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A Educação no Município

 

Nas últimas décadas, foi promulgada uma Nova Constituição, mais especificamente em 1988, que trata a educação e o ensino de maneira especial, fazendo referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios que a norteiam. Das principais mudanças no âmbito da educação, destacam-se: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; ensino fundamental obrigatório e gratuito; atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos; valorização dos profissionais de ensino, com planos de carreira para o magistério público.

 

Em uma retrospectiva histórica, tem-se como marcos educacionais importantes a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394), promulgada em 20 de dezembro de 1996; os Parâmetros Curriculares Nacionais, publicados nesse mesmo ano; a manutenção de inúmeros programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a instituição do Programa Universidade para Todos (ProUni), em 2005, pela Lei nº 11.096; o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, nesse mesmo ano; sancionada, em 16 de julho de 2008, a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), por meio da Lei nº 13.005/2014, a oficialização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017; a promulgação da Lei nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio; a regulamentação , por meio da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, e , ainda, a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

 

Nesse contexto, considera-se que a educação faz parte de todas as comunidades e sofre modificações com o passar do tempo e com a chegada de novas gerações, descobertas e modalidades de oferta e, ainda, que cada comunidade tem um ou muitos modos de se educar, é por meio do ato educativo que se transformam os sujeitos, conferindo a eles a capacidade de intervir, de maneira crítica, no meio em que vivem, visando à evolução da sociedade.

 

Resultante de um processo democrático, surge o lema “Educação: construção de saberes em uma sociedade democrática e sustentável”, nova identidade da gestão da educação municipal de Uberaba no período de 2021-2024, que visa oportunizar uma educação de qualidade, pautada na construção de saberes, em que os alunos são os protagonistas do processo ensino-aprendizagem, mediados pelos professores, em articulação com os demais atores que atuam no âmbito educacional.

 

O objetivo é a vivência dessa construção em uma sociedade cada vez mais democrática e sustentável que se constitui, gradativamente, a partir dos impactos decorrentes da participação efetiva e consciente do aluno em formação integral.

 

Com base nos três pilares que sustentam a educação municipal neste quadriênio: acolhimento, comunicação e conectividade, torna-se possível a oferta do ensino nasmodalidades presencial, remota e híbrida, em consonância com as exigências desse novo tempo.

 

Para enfrentar os desafios educacionais em tempos de pandemia e pós-pandemia, a Secretaria de Educação, em consonância com as orientações da Nota Técnica/Todos pela Educação, entende que o plano de retomada às aulas presenciais deve observar questões essenciais, tais como: retorno gradual, atento à saúde emocional e física da comunidade escolar; avaliação diagnóstica imediata para identificar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes no retorno às aulas e programas de recuperação da aprendizagem; uma comunicação mais frequente com famílias; o repensar o conceito de “qualidade” correlacionando-o à equidade e inclusão de todos; investimento na formação de professores, gestores e demais servidores que atuam na educação, em programas de desenvolvimento profissional.

 

Configura-se, assim, a educação como ferramenta de libertação e luta por relações mais humanas, democráticas e equânimes quanto aos aspectos políticos, econômicos e sociais.

 

É a educação municipal extrapolando os limites físicos do espaço escolar e alcançando o estudante onde ele está. Educação de qualidade para todos!

 

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