A Educação no Município

Nas últimas décadas, foi promulgada uma Nova Constituição, mais especificamente em 1988, que trata a educação e o ensino de maneira especial, fazendo referência aos direitos, aos deveres, aos fins e aos princípios que a norteiam. Das principais mudanças no âmbito da educação, destacam-se: gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; ensino fundamental obrigatório e gratuito; atendimento em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos; valorização dos profissionais de ensino, com planos de carreira para o magistério público.

Em uma retrospectiva histórica, tem-se como marcos educacionais importantes a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394), promulgada em 20 de dezembro de 1996; os Parâmetros Curriculares Nacionais, publicados nesse mesmo ano; a manutenção de inúmeros programas vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); a instituição do Programa Universidade para Todos (ProUni), em 2005, pela Lei nº 11.096; o lançamento do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE, nesse mesmo ano; sancionada, em 16 de julho de 2008, a Lei n° 11.738, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; a aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), por meio da Lei nº 13.005/2014, a oficialização da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) em 2017; a promulgação da Lei nº 13.415/2017, que instituiu o Novo Ensino Médio; a regulamentação , por meio da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), criado provisoriamente em 2007, a partir do antigo Fundef, e , ainda, a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Nesse contexto, considera-se que a educação faz parte de todas as comunidades e sofre modificações com o passar do tempo e com a chegada de novas gerações, descobertas e modalidades de oferta e, ainda, que cada comunidade tem um ou muitos modos de se educar, é por meio do ato educativo que se transformam os sujeitos, conferindo a eles a capacidade de intervir, de maneira crítica, no meio em que vivem, visando à evolução da sociedade.

Resultante de um processo democrático, surge o lema “Educação: construção de saberes em uma sociedade democrática e sustentável”, nova identidade da gestão da educação municipal de Uberaba no período de 2021-2024, que visa oportunizar uma educação de qualidade, pautada na construção de saberes, em que os alunos são os protagonistas do processo ensino-aprendizagem, mediados pelos professores, em articulação com os demais atores que atuam no âmbito educacional.

O objetivo é a vivência dessa construção em uma sociedade cada vez mais democrática e sustentável que se constitui, gradativamente, a partir dos impactos decorrentes da participação efetiva e consciente do aluno em formação integral.

Com base nos três pilares que sustentam a educação municipal neste quadriênio: acolhimento, comunicação e conectividade, torna-se possível a oferta do ensino nasmodalidades presencial, remota e híbrida, em consonância com as exigências desse novo tempo.

Para enfrentar os desafios educacionais em tempos de pandemia e pós-pandemia, a Secretaria de Educação, em consonância com as orientações da Nota Técnica/Todos pela Educação, entende que o plano de retomada às aulas presenciais deve observar questões essenciais, tais como: retorno gradual, atento à saúde emocional e física da comunidade escolar; avaliação diagnóstica imediata para identificar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes no retorno às aulas e programas de recuperação da aprendizagem; uma comunicação mais frequente com famílias; o repensar o conceito de “qualidade” correlacionando-o à equidade e inclusão de todos; investimento na formação de professores, gestores e demais servidores que atuam na educação, em programas de desenvolvimento profissional.

Configura-se, assim, a educação como ferramenta de libertação e luta por relações mais humanas, democráticas e equânimes quanto aos aspectos políticos, econômicos e sociais.

É a educação municipal extrapolando os limites físicos do espaço escolar e alcançando o estudante onde ele está. Educação de qualidade para todos!

Centros Municipais de Educação Infantil

Unidades de Ensino da Rede Municipal

Relação das Unidades da Rede Municipal de  Ensino em Tempo Integral; e EJA 1º e 2º Segmento (Educação de Jovens e Adultos).