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18/12/2024
Foto: Arquivo
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que a Unidade Fiscal do Município (UFM) sofrerá atualização de 10,14% para o exercício de 2025. A medida é válida a partir de 1º de janeiro de 2025, quando o valor da UFM passa a ser de R$418,39, conforme decreto que deve ser publicado em breve no Porta-Voz.
O Código Tributário estabelece que a Unidade Fiscal do Município é a base de cálculo para cobrança de créditos fiscais do Município, como impostos e taxas. Por isso, a correção deve ser feita anualmente para atualização tributária e para evitar perda do poder aquisitivo da moeda.
Para definir o percentual de correção, a Secretaria da Fazenda levou em conta os índices oficiais de atualização tributária, sendo que para 2025 foi utilizada a variação da taxa Selic do período de 21 de dezembro de 2023 a 2 de dezembro de 2024.
Nesse sentido, a Sefaz orienta que os contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Uberaba regularizem sua situação com o Município até o próximo dia 27 de dezembro para garantir que seus pagamentos sejam feitos com base na UFM de 2024.
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