Mutirão Fique em Dia tem cerca de R$350 mil negociados

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), divulgou balanço do Mutirão Fique em Dia que, após sete horas e meia, realizou 270 atendimentos, negociando 132 contratos, no valor de aproximadamente R$350 mil. Os contribuintes que não conseguiram participar do mutirão têm até o dia 27 de dezembro para aproveitar o parcelamento em até 60 vezes, garantindo que seus pagamentos sejam feitos com base na UFM de 2024.

Para esses contribuintes negociarem, o atendimento no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, será normal até dia 20 e também nos dias 26 e 27 de dezembro, das 8h às 18h. Além da Prefeitura, a Central Tributária, localizada na Avenida Maranhão, 877, Santa Maria, também está preparada para receber os contribuintes que desejam negociar o ISSQN e outras dívidas, das 8h às 18h.

Até 27 de dezembro, será possível negociar dívidas municipais, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas de licença e localização, taxa de permissão, multas por falta de passeio e muro em terrenos e imóveis, e por infração à legislação municipal, por exemplo. Já as multas de trânsito não podem ser parceladas.

Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas, vencidas em anos anteriores a 2024, continuam podendo parcelar os débitos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$95,00. Somente não poderão participar os contribuintes que já tiverem parcelado débitos anteriores e estão com pagamento atrasado.

A Secretaria reforça a importância de buscar a quitação o quanto antes, evitando maiores encargos financeiros e complicações tributárias. A inadimplência após 30 dias gera penalidades, como multa com acréscimo de 20% no valor da dívida por atraso, juro-selic, além protesto e execução fiscal. 

Secretaria Especial de Comunicação