Uberaba simplifica processo de emissão de alvará sanitário com adesão à Redesim

Uberaba deu um passo significativo rumo à desburocratização do processo de emissão de alvará sanitário para novas empresas. A adesão à Redesim permitirá uma integração mais ágil entre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Departamento de Vigilância Sanitária, agilizando o fluxo de informações. Agora, ao abrir um CNPJ, os dados serão automaticamente encaminhados à Vigilância Sanitária para análise.

Para empresas classificadas como risco sanitário 1, a dispensa do alvará sanitário é automática, possibilitando a emissão online do documento, que conterá um QR Code direcionando para todas as informações cadastradas na Redesim. Mesmo dispensadas, essas empresas poderão receber visitas de fiscalização.

Para empresas de risco sanitário 2, será necessário para a emissão do alvará, acessar o sistema da Redesim; preencher o questionário de classificação de risco sanitário; e enviar o comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária que será emitida via Redesim. Depois, basta aguardar a aprovação do processo pela Visa, imprimir o novo alvará e esperar a fiscalização sanitária, já sendo permitido o início imediato das operações. É importante ressaltar que atividades caracterizadas como Microempreendedores Individuais (MEI) são isentas da taxa e recebem declaração própria via RedeSim. 

Os fiscais realizarão vistorias posteriores para verificar a conformidade das informações. As operações de risco 3, que têm alto risco sanitário, seguirão com o procedimento normal. 

Conforme a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Luiza Vilela, essa nova abordagem agiliza o processo, eliminando a necessidade de protocolos e reduzindo o tempo de espera para a emissão do alvará em atividades de baixo e médio risco sanitário. 

"Agora, o documento pode ser emitido assim que as informações são cadastradas no site da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, promovendo um ambiente mais favorável para novos empreendimentos", concluiu.

Secretaria Especial de Comunicação