Prefeitura rescinde contrato com construtora por descumprimento em obra de praça no Jardim Itália

A Prefeitura de Uberaba formalizou a rescisão do contrato com a empresa Estruturar Engenharia Ltda., responsável pela construção da Praça Cantinho do Cerrado, localizada no bairro Jardim Itália. A medida, publicada no jornal Porta-Voz desta sexta-feira (1º de agosto), foi tomada pela Secretaria de Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) após diversas tentativas de retomada dos serviços e diante do descumprimento das cláusulas contratuais por parte da empresa.

O contrato, firmado em maio de 2024, previa a execução completa da praça em um prazo inicial de 12 meses. Posteriormente, em janeiro de 2025, foi assinado termo aditivo prorrogando o prazo até agosto de 2025, com readequações de valor e escopo para viabilizar a continuidade do projeto.

Mesmo com as condições renegociadas, a empresa manteve a execução morosa e irregular dos serviços. Relatórios técnicos da Superintendência de Obras apontam que a obra foi paralisada e apresentava graves falhas, como fissuras no concreto da pista de caminhada, ausência de juntas de dilatação e uso de materiais divergentes do projeto aprovado, como a substituição indevida de piso intertravado por concreto comum.

A Prefeitura notificou a contratada em duas ocasiões, sem retorno satisfatório. Em vistoria realizada em maio deste ano, foi constatada a completa paralisação das atividades no local, além de nenhuma intervenção na parte do projeto incluída pelo termo aditivo. Diante disso, a Assessoria Jurídica da Sesurb concluiu pela viabilidade legal da extinção unilateral do contrato, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas.

“Após diversos alertas à construtora Estruturar Engenharia, com relação ao não cumprimento do prazo e execução da construção da Praça Cantinho do Cerrado no bairro Jardim Itália, decidimos desfazer o contrato com a empresa. Essa decisão foi tomada seguindo a determinação da prefeita Elisa de não tolerar serviços malfeitos e prazos não cumpridos. A população de Uberaba merece respeito e a equipe da Sesurb continuará cobrando das empresas que o dinheiro do povo seja investido com qualidade nas obras do município”, explicou o secretário de Serviços Urbanos e Obras, Pedro Arduini.

Com a rescisão, será convocada a empresa classificada em segundo lugar no processo licitatório, que deverá assumir a execução do restante da obra, respeitando as condições e valores atualizados com base em índice oficial (INCC). Do investimento de quase R$2 milhões, a empresa executou aproximadamente 18% neste período. A Prefeitura também instaurou processo sancionatório contra a Estruturar Engenharia Ltda., com possibilidade de aplicação de multa e demais penalidades cabíveis.

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