A Secretaria de Planejamento de Uberaba (Seplan) vai apresentar à população, no dia 20 de agosto, quinta-feira, das 17h às 20h, a proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A conferência pública será no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas, localizado na Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000, na Univerdecidade.

A nova legislação passa a reunir, em um único instrumento, as normas atualmente previstas em duas leis complementares, de nº 375/2007, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, e de nº 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Além de adequar a legislação urbanística às diretrizes estabelecidas pelo novo Plano Diretor, a proposta busca modernizar, simplificar e integrar as orientações relacionadas ao desenvolvimento urbano, conferindo maior clareza para cidadãos, empreendedores, profissionais da área e para o próprio Poder Público. 

O parcelamento do solo urbano trata-se da divisão de áreas na cidade em loteamentos, desmembramentos ou fracionamentos para construção residencial, comercial, industrial e pública. Já o uso e ocupação do solo refere-se à forma como os diferentes espaços da cidade podem ser utilizados e ocupados. O objetivo da revisão de normas para ambas as pautas é fomentar o desenvolvimento da cidade de forma planejada, equilibrada e sustentável. 

Durante o encontro, os participantes poderão colaborar com sugestões. Embora a realização de conferência pública não seja uma exigência legal, a Prefeitura de Uberaba visa fomentar o processo participativo. Além do evento aberto ao público, a Seplan propôs momentos de debate com entidades que participaram ativamente da elaboração do novo Plano Diretor, como a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), a Aurea – Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados, o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), o Observatório Urbano e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon). As contribuições desses encontros marcam uma etapa preparatória para a conferência pública e também serão consideradas pela equipe técnica para a consolidação da lei.

Serviço
Conferência Pública – Planejamento Municipal
Tema: Nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Data: 20 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Horário: 17h às 20h
Local: Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta) – Parque das Barrigudas
Endereço: Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000 – Univerdecidade

Secretaria Especial de Comunicação

A Secretaria de Planejamento de Uberaba (Seplan) vai apresentar à população, no dia 6 de agosto, quinta-feira, das 17h às 20h, a proposta da nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A conferência pública será no Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta), no Parque das Barrigudas, localizado na Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000, na Univerdecidade. 

A nova legislação passa a reunir, em um único instrumento, as normas atualmente previstas em duas leis complementares, de nº 375/2007, que trata do Parcelamento do Solo Urbano, e de nº 376/2007, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo. Além de adequar a legislação urbanística às diretrizes estabelecidas pelo novo Plano Diretor, a proposta busca modernizar, simplificar e integrar as orientações relacionadas ao desenvolvimento urbano, conferindo maior clareza para cidadãos, empreendedores, profissionais da área e para o próprio Poder Público. 

O parcelamento do solo urbano trata-se da divisão de áreas na cidade em loteamentos, desmembramentos ou fracionamentos para construção residencial, comercial, industrial e pública. Já o uso e ocupação do solo refere-se à forma como os diferentes espaços da cidade podem ser utilizados e ocupados. O objetivo da revisão de normas para ambas as pautas é fomentar o desenvolvimento da cidade de forma planejada, equilibrada e sustentável. 

Durante o encontro, os participantes poderão colaborar com sugestões. A minuta também permanecerá em consulta pública para o envio de contribuições até o dia 31 de agosto. 

Para a secretária de Planejamento, Fúlvia Mendes, a participação da sociedade é um dos pilares fundamentais para a construção de uma legislação urbanística alinhada às reais necessidades do município. 

“O novo Plano Diretor foi construído com participação popular efetiva, e entendemos que a Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo deve seguir esse mesmo princípio. A ampliação do diálogo com a sociedade, a partir da escuta de diferentes segmentos da população, contribui para encontrarmos soluções mais adequadas às necessidades e ao desenvolvimento de Uberaba. Nosso objetivo é construir uma lei atual, clara e capaz de orientar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentável”, afirma. 

Embora a realização de conferência pública não seja uma exigência legal, a Prefeitura de Uberaba visa fomentar o processo participativo. Além do evento aberto ao público, a Seplan propôs momentos de debate com entidades que participaram ativamente da elaboração do novo Plano Diretor, como a Associação para o Desenvolvimento de Uberaba (Adub), a Aurea – Arquitetos e Urbanistas Reunidos e Associados, o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM), o Observatório Urbano e o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Uberaba (Sinduscon). As contribuições desses encontros marcam uma etapa preparatória para a conferência pública e também serão consideradas pela equipe técnica para a consolidação da lei.

Serviço
Conferência Pública – Planejamento Municipal
Tema: Nova Lei Complementar de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo
Data: 6 de agosto de 2026 (quinta-feira)
Horário: 17h às 20h
Local: Centro de Educação e Tecnologia Ambiental (Ceta) – Parque das Barrigudas
Endereço: Avenida Randolfo Borges Júnior, nº 1.000 – Univerdecidade

Secretaria Especial de Comunicação