Prefeitura promove capacitação sobre legislação eleitoral para servidores municipais

A Prefeitura de Uberaba promoverá, no dia 8 de junho, às 9h, no anfiteatro do Centro Administrativo, o painel “A Administração Pública em Ano Eleitoral: Regras, Vedações e Boas Práticas”. O evento será voltado aos servidores municipais e terá como objetivo esclarecer as normas que orientam a atuação da administração pública durante o período eleitoral, reforçando a importância da legalidade, da transparência e da responsabilidade na condução dos serviços públicos.

Participarão do painel o procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso de Sousa; a controladora-geral do Município; Júnia Cecília Camargo de Oliveira; o juiz eleitoral da 326ª Zona Eleitoral de Uberaba; Marcelo Geraldo Lemos, e o promotor eleitoral da 276ª Zona Eleitoral de Uberaba, Carlos Valera.

A iniciativa busca contribuir para que gestores, servidores e demais agentes públicos compreendam as regras estabelecidas pela legislação eleitoral, especialmente as condutas vedadas durante o período que antecede as eleições. O objetivo é garantir que a administração municipal continue atuando de forma técnica, impessoal e em conformidade com os princípios que regem a administração pública.

Além de orientar os servidores, o debate também tem relevância para toda a sociedade, uma vez que a observância das normas eleitorais fortalece a confiança nas instituições públicas, assegura a correta aplicação dos recursos públicos e contribui para a preservação da igualdade de condições entre os candidatos durante o processo eleitoral.

O procurador-geral do Município, Marcelo Venturoso, destacou a importância da capacitação permanente dos agentes públicos, especialmente em ano eleitoral.

“Os períodos eleitorais exigem atenção redobrada por parte dos gestores e servidores públicos. Nosso objetivo é proporcionar um momento de orientação técnica e qualificada para que todos conheçam seus deveres, direitos e limites legais. Quanto maior o conhecimento sobre as regras eleitorais, maior a segurança jurídica para a administração pública e para os próprios servidores, garantindo que o trabalho em benefício da população continue sendo desenvolvido com responsabilidade, transparência e absoluto respeito à legislação”, afirmou.

O painel integra as ações de fortalecimento da governança pública e da integridade institucional desenvolvidas pela Prefeitura de Uberaba, promovendo a atualização dos servidores sobre temas relevantes para o exercício de suas funções e para o bom funcionamento da administração municipal.

O Centro Administrativo da Prefeitura fica na avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141 - Santa Marta.

Secretaria Especial de Comunicação