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10/08/2022

Prefeitura fornece documento de identificação para pessoas com fibromialgia

Foto: Freepik

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Saúde, já fornece o documento de identificação a pessoas com fibromialgia, para atendimento prioritário conforme decreto do mês passado que regulamenta a Lei Municipal nº 13.492, de 13 de outubro de 2021, sobre o tema. É o que informou a diretora de Atenção à Saúde da Secretaria, Eliane Cordeiro, salientando que o requerimento para obter o documento tem formulário próprio e precisa ser preenchido e entregue na sede da Pasta ou em qualquer Unidade de Saúde.  De autoria do vereador Tulio Micheli, projeto de lei sobre o assunto foi aprovado em 2021. Ainda no ano passado, a lei foi promulgada.

 

Para emissão, o requerente deve entregar os seguintes documentos: cópia do RG ou documento com foto do requerente; relatório ou laudo médico emitido com no máximo 6 meses, com os seguintes dados: histórico da doença, diagnóstico, CID, data, carimbo e assinatura do médico; duas fotos 3x4 recentes; duas vias do requerimento preenchidas; declaração de veracidade assinada pelo requerente; cópia do cartão do SUS; e comprovante de residência.

 

O acesso à relação de documentos, ao modelo de requerimento e declaração de veracidade, bem como demais informações, estão disponíveis na página da Prefeitura de Uberaba, por meio do link: www.uberaba.mg.gov.br/facilitatudo/conteudo,637 – e na apresentação dos documentos é agendada a data de entrega da identificação especial, dando direito ao atendimento prioritário. A entrega dos documentos para solicitar a distinção prevista na lei pode ser feita de segunda a sexta-feira, das 13h às 16h30, tanto na sede da Secretaria de Saúde (Av. Guilherme Ferreira, n° 1.539, acesso pela lateral direita no térreo) quanto nas Unidades Básicas de Saúde.

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