Prefeitura e Uniube renovam parceria para defesa gratuita de servidores em processos disciplinares

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e o reitor da Universidade de Uberaba (Uniube), Marcelo Palmério, assinaram nesta sexta-feira (22) termo de cooperação técnica para defesa jurídica gratuita de servidores de baixa renda em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A renovação da parceria, iniciada em 2019, não terá custos para o Município.

O objetivo é assegurar os direitos do contraditório e da ampla defesa ao servidor que responde a processo no âmbito administrativo por alguma infração disciplinar. "Ter acesso a um serviço jurídico de qualidade como este, com certeza proporciona mais amparo e segurança jurídica aos nossos servidores. Agradeço à Universidade por mais essa parceria”, afirmou a prefeita.

A defesa será feita pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Uniube, que serve como campo prático para os alunos de Direito, sob supervisão de professores. “Além de ser uma prestação de serviço a nossa comunidade, é também um campo de formação para o nosso aluno”, destacou o reitor.

Segundo a controladora-geral do Município de Uberaba, Júnia Camargo, embora a legislação permita que o servidor apresente a própria defesa, a falta de assessoramento jurídico pode comprometer a qualidade processual. “Para o Município, a parceria resulta em celeridade dos processos e em segurança jurídica das decisões administrativas, reduzindo-se o risco de nulidades”, ressaltou.

O termo de cooperação técnica, assinado no gabinete da prefeita, terá validade de quatro anos. Acompanharam a assinatura a secretária de Administração, Taciana Balduino, a controladora-geral adjunta do Município, Ana Cristina Castro, e a coordenadora do NPJ, Maria Angélica Queiroz Cosci.

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