Prefeitura de Uberaba lança Plano Municipal de Medidas Socioeducativas

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, lançou nesta quinta-feira (20) o novo Plano Municipal de Medidas Socioeducativas (PMMS) em Meio Aberto. O plano intersetorial estabelece metas para ampliação e aprimoramento dos serviços destinados a adolescentes em conflito com a lei. O documento substitui o plano municipal vigente entre 2014 e 2024 e foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicau).

As metas estão organizadas em seis eixos: saúde, educação, profissionalização, convivência familiar e comunitária, protagonismo juvenil e cultura, esporte e lazer. O plano define a responsabilidade de cada secretaria da Prefeitura e dos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente para o cumprimento dos objetivos.

Entre as metas, estão a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, execução de projeto de alfabetização específico para esse público e parcerias para qualificação e inserção dos socioeducandos no mercado de trabalho.

“O plano municipal guiará, nos próximos 10 anos, a atuação intersetorial da rede de proteção à criança e ao adolescente de Uberaba. Monitoraremos o cumprimento das ações para garantir a efetividade das medidas estabelecidas”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri.

O PMMS foi elaborado por comissão coordenada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e composta por representantes dos segmentos envolvido na execução de medidas socioeducativas. Um novo grupo de trabalho será criado para o monitoramento das ações previstas no plano. O documento está disponível para consulta no site da Prefeitura de Uberaba.

Secretaria Especial de Comunicação