Prefeitura aplica mais em saúde e educação do que o obrigatório

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), prestou contas da execução orçamentária e gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2024, nesta terça-feira (28), em audiência pública na Câmara. A sessão foi aberta pelo vereador Samuel Pereira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças.

Conforme o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é consolidado, a receita orçamentária teve previsão anual de R$2,484 bilhões. Sendo executados de janeiro a abril, R$ 806 milhões, correspondendo a 32,45% da previsão orçamentária anual. 

A aplicação de recursos nas Ações e Serviços Públicos de Saúde foi na ordem de R$95 milhões, o que corresponde a 21,67%, sendo obrigatória a aplicação de 15%, portanto, foram investidos R$29 milhões a mais. A aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de 26,18%, sendo obrigatória a aplicação de 25%, o que representa R$115 milhões, portanto, R$5 milhões a mais.

“Na atenção à saúde e educação, a prefeitura aportou mais do que é obrigada pela legislação. Estamos empenhados em não faltar recursos para essas importantes pastas. Ano passado, para a saúde, repassamos R$ 90 milhões a mais do estabelecido em lei e, em 2024, estamos com algo em torno de 70 milhões do total em repasses”, ressaltou o secretário de Fazenda Roberto Tosto. 

O titular da Fazenda também informou na audiência, a respeito dos recursos financeiros de Brumadinho, com dados atualizados do dia 27 de maio. “Estão sendo aplicados em obras de reforma de oito unidades de saúde, com saldo na ordem de R$ 15,9 milhões disponíveis para essas reformas, considerando todos os rendimentos e pagamentos realizados”, disse.

Sobre as emendas impositivas, neste Governo, foi pago o total de R$ 14,2 milhões até 2023. “As emendas de 2023 a serem pagas em 2024 está dentro da proporcionalidade, algo em torno de R$ 8 milhões”, explicou. Por fim, segundo dados da Sefaz, a arrecadação do IPTU 2024 é considerada positiva. Foi lançado o valor de R$ 112 milhões e arrecadados R$ 71 milhões até o momento.

A audiência pública contou com a presença de outros integrantes da Sefaz: além de Roberto Tosto, do secretário adjunto Ricardo de Almeida, da diretora Contábil e Custos, Elmira Fuzinaga Pereira e do diretor da Receita Municipal, Alcides Carvalho. 

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