Ouvidoria-Geral reduz tempo de resposta ao cidadão em 2023

A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM) encerra 2023 ocupando a vice-presidência do Conselho Estadual de Controle Interno de Minas Gerais (Coneci-MG), com a conquista da prata em ranking de transparência e a diminuição no tempo de resposta às manifestações dos cidadãos.

Em eleição por aclamação, Uberaba assumiu a vice-presidência da primeira diretoria do Coneci-MG. A proposta do Conselho é fortalecer o sistema de controle interno do Estado e municípios mineiros, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo. Em âmbito nacional, Uberaba é membro, desde 2020, do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e a única cidade do interior do país a integrar a Câmara Técnica da Lei Anticorrupção (LAC) do órgão.

Além disso, Uberaba se tornou primeira cidade do país, além de estados e capitais, a aderir à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. Lançada em junho pela Controladoria-Geral da União (CGU), a Rede Nacional conta com a participação de controladorias estaduais e municipais e visa fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção nos três níveis da federação.

"Uberaba participa, atualmente, das principais redes de fortalecimento da integridade pública e do combate à corrupção, em âmbito estadual e nacional. Temos buscado, com isso, aplicar as melhores práticas do controle interno, no Município, e aperfeiçoar o trabalho desenvolvido", afirmou a controladora-geral do Município de Uberaba, Júnia Camargo.

Também em 2023, a Prefeitura de Uberaba subiu da categoria intermediária para prata no ranking de transparência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Enquanto o nível médio de transparência dos sites públicos no Brasil é de 57,92%, o do Município é de 83,66%. O estudo analisou 8.045 portais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das três esferas de governo, além de outras entidades governamentais. 

Na esfera de responsabilização de agentes públicos, a Controladoria-Geral do Município concluiu 42 Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em 2023, o que resultou em 16 suspensões e oito demissões motivadas, entre outras penalidades.

Já a Ouvidoria-Geral recebeu 453 manifestações de cidadãos, o que inclui solicitações, sugestões, elogios, comunicações, reclamações e denúncias. Desse total, 345 demandas foram concluídas, 80 foram arquivadas e 28 estão em tratamento. O tempo médio de resposta ao usuário reduziu de 23,37 dias para 20 dias, em relação a 2022. O prazo legal de retorno é de até 30 dias, prorrogável por igual período.

Ao longo do ano, a CGM acompanhou a execução e o cumprimento do cronograma físico-financeiro das obras públicas, contabilizando cerca de 50 visitas técnicas em serviços de engenharia contratados pelo Município. Por sua vez, a assessoria jurídica da CGM e o Departamento de Controle das Áreas de Gestão e de Finanças da pasta expediram quase 500 análises técnicas e orientação a demais órgãos municipais, buscando fortalecer a integridade  e prevenir irregularidades nos processos administrativos.

A CGM também investiu em publicações institucionais, a exemplo do Manual de Gestão Patrimonial, do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos e de notas técnicas sobre entendimentos pacificados no âmbito do controle interno. As publicações estão disponíveis na página do órgão.

Ainda em 2023, o Município promoveu a primeira edição "Prêmio Sustentabilidade, Inovação e Governança para o Setor Público - SIG", financiado pelo Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.  A iniciativa busca estimular e reconhecer as boas práticas adotadas por servidores para otimização dos recursos públicos, melhoria dos serviços prestados e inovação da gestão municipal.

 Secretaria Especial de Comunicação