Nutriplus será multada e impedida de contratar com Uberaba

A Nutriplus Alimentação será impedida de licitar e contratar com o Município de Uberaba por dois anos, conforme punição que será aplicada à empresa pelo Governo.

A sanção, por meio do “Edital de Ordem de Aplicação de Punição Contratual”, que leva a assinatura da prefeita Elisa Araújo, será publicada no Diário Oficial, jornal Porta-Voz, que circulará nesta quarta-feira, dia 15 de dezembro.

Além de ser impedida de licitar e de contratar com o Município, a empresa também será multada em R$ 154.544,14, referente a 10% valor mensal do contrato, conforme parecer emitido pela Procuradoria-Geral do Município (Proger). As punições decorrem do descumprimento das obrigações contratuais de fornecimento de insumos de qualidade e quantidade adequadas à prestação do serviço de alimentação escolar.

“Por diversas vezes a empresa descumpriu com suas obrigações causando toda natureza de transtorno à comunidade escolar, nas 75 unidades de ensino da rede municipal, comprometendo a alimentação dos nossos alunos”, apontou a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.

O contrato com a Nutriplus, suspenso desde o início da pandemia, foi retomado em agosto deste ano, com o retorno das atividades pedagógicas presenciais, no modelo híbrido e por fases. A empresa, então apenas responsável pela merenda escolar, passou também a distribuir kits de alimentos ofertados a todos os alunos da rede, presencialmente ou remotos.  

Desde então, foram registradas inúmeras reclamações envolvendo o serviço prestado pela Nutriplus, tais como, pães mofados (mas que não foram servidos); baixa qualidade e quantidade insuficiente de hortifrútis; alteração do cardápio sem aviso prévio; ausência e falta de capacitação de merendeiras; alimentação em quantidade inferior à solicitada; eletrodomésticos e utensílios de cozinha em condições precárias por falta de manutenção e também em quantidade insuficiente, e alterações no kit de alimentos com produtos de qualidade inferior ao contratado pela Semed, bem como embalagem inadequada.

Sidnéia lembra que em razão dessas ocorrências, a empresa foi advertida e notificada várias vezes pela Semed. A conduta da Nutriplus é grave e inaceitável; viola a dignidade do ser humano, pontuou trecho do parecer da Proger, que traz ainda, que “a elevada gravidade das infrações, quantidade vasta de descumprimentos contratuais e os riscos inaceitáveis gerados a crianças e adolescentes proporcionam sustentação suficiente para aplicação da pena máxima de suspensão.”

A empresa Nutriplus é responsável pela alimentação escolar na rede de ensino de Uberaba desde 2005. O contrato atual iniciou-se em 2018 e tem vigência até 28 de fevereiro de 2022 (Processo Licitatório – Concorrência nº 002/2017 – Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº 083/2018, com valor global de R$ 18.619.498,10).

Ao assumir a gestão municipal, em janeiro deste ano, o atual Governo/Semed herdou o contrato vigente. O Município já prepara uma nova licitação para contratação de empresa responsável pela alimentação escolar para o ano letivo de 2022.