MP, concessionárias e Prefeitura chegam a acordo para TAC do transporte público

A procuradora-geral do Município, Fabiana Gomes Pinheiro Alves, juntamente com o secretário da Defesa Social, Alexandre Marcelo Costa de Oliveira, e o adjunto de Defesa Social, Claudinei Nunes, participaram de uma reunião nesta quinta-feira (22) com o promotor Diego Martins Aguillar, da 8ª Promotoria de Justiça de Uberaba, e com representantes das concessionárias de transporte público da cidade.

O objetivo da reunião foi discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para permitir a liberação dos ônibus que estavam interditados desde o início da operação do Ministério Público em Uberaba, no dia 20, e também para tratar da substituição de toda a frota com mais de 10 anos.

Ficou acordado que os ônibus serão desinterditados, gradualmente, à medida que as concessionárias entregarem um laudo para cada veículo, atestando a sua segurança.

Para a assinatura do TAC, as empresas se comprometeram a substituir todos os veículos com mais de 10 anos de circulação até o dia 31 de dezembro de 2023, sob pena de multa em caso de descumprimento. Dezenove ônibus novos já estão previstos para chegar no segundo semestre de 2023.

Outra ação acordada é a melhoria da fiscalização da condição dos ônibus por parte da Prefeitura. O Termo deve ser assinado na próxima semana.

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