ACESSIBILIDADE
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02/12/2024
Foto: Arquivo
A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que cerca de 16.170 imóveis em Uberaba já usufruem do benefício de desconto de 5% do IPTU Verde, número que pode crescer agora que a declaração para 2025 está aberta. Os contribuintes têm até dia 31 de dezembro para garantir o desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), relativo a 2025.
Conforme o Decreto nº 3.344/2022, têm direito ao desconto os contribuintes que possuem a calçada do seu imóvel arborizada que atendam aos seguintes requisitos: é considerada uma calçada arborizada aquela que possui pelo menos uma árvore com circunferência mínima de tronco de 15 cm e altura de 1,30 m, a partir do nível do passeio.
Segundo a Sefaz, para obter o benefício é preciso fazer a declaração online por meio do portal oficial da Prefeitura de Uberaba, pelo https://portal.uberaba.mg.gov.br/. O contribuinte que já declarou anteriormente não precisará se cadastrar novamente, pois o direito ao benefício permanece válido.
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