Fazenda promove seminário sobre impostos municipais nesta semana

O Governo Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizará dois dias de seminário sobre as recentes decisões dos tribunais, que causaram impacto nos impostos municipais durante a pandemia. O encontro será nos dias 1º e 2 de junho, no anfiteatro do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba (PMU). O seminário visa dar uma visão geral sobre o impacto dessas decisões e as estratégias para equacionar seus impactos.

Os dois dias de seminário serão ministrados pelo consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), mestre em Direito, professor do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet) e membro da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB (2019-2021), Sebastião Rolon.

A proposta da Secretaria da Fazenda é discutir as inúmeras decisões que, durante a pandemia, foram proferidas e que afetam, direta ou indiretamente, os cofres municipais por tratarem do ISS, IPTU e ITBI, assim como de procedimentos administrativos tributários.

O seminário visa analisar sob uma ótica do Município os impactos, buscando estratégias no sentido de fomentar a arrecadação ou minimizar a sua redução, e ainda, avaliar o cenário diante da proposta de reforma tributária. Além das recentes revisões legislativas no ISSQN, a exemplo da nova Resolução do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias (CGOA), e as propostas que se encontram no Congresso Nacional, que estão guardando julgamento no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (1º), o seminário será das 13h30 às 17h, e tem como público-alvo auditores fiscais, procuradores e servidores da Secretaria da Fazenda de Uberaba. Na quinta-feira (2), das 8h30 às 11h, o público-alvo será: Advocacia Pública – OAB/MG Uberaba, Comissão da Advocacia Pública, secretários e servidores da Secretaria da Fazenda/Finanças de prefeituras da região, vereadores, profissionais da contabilidade - Sindicato dos Contabilistas.

O seminário é gratuito. Haverá emissão de certificado para os dois dias de evento, que tem como parceiros a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba (Codiub); o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam); a Central Tributária de Uberaba; a OAB Uberaba/MG – Ordem dos Advogados de Minas Gerais 14ª Subseção – Comissão da Advocacia Pública; e o Sindicato dos Contabilistas de Uberaba/MG (SindCont).