Educação regulamenta critérios para repasse complementar do PMDDE às unidades

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) publicou, no Porta-voz desta segunda-feira (14), a Portaria nº 050/2025, que estabelece os critérios para o repasse da parcela complementar do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE) a partir de 2026. O texto detalha os indicadores que serão considerados para a distribuição de valores às 79 unidades de ensino, com foco na pontualidade e transparência da prestação de contas, desempenho acadêmico e impacto junto à comunidade escolar.

Para este ano de 2025, os repasses do PMDDE serão realizados em duas parcelas fixas, que totalizam R$ 6,2 milhões - um aumento de quase 9% em relação a 2024. A primeira, no valor total de R$ 3.074.120,15, já foi distribuída às unidades de ensino. A segunda parcela está prevista para ser repassada em junho. 

As unidades podem utilizar os recursos para melhorias estruturais, compra de equipamentos, pequenos reparos e ações emergenciais. "Desta forma, garantimos que as unidades escolares do município consigam ter um fluxo constante e ágil de manutenções e aprimoramentos. O objetivo é estimular uma gestão mais eficiente, participativa e voltada para resultados", destacou a diretora de Planejamento e Gestão da Semed, Sofia Martinelli.

A partir de 2026, o valor variável da parcela complementar será distribuído proporcionalmente ao desempenho de cada unidade escolar, com base nos quatro critérios estabelecidos pela portaria. A pontualidade e a transparência na prestação de contas poderão garantir, juntas, até 20% do valor adicional. 

Já o desempenho acadêmico será o critério de maior peso, representando até 50% da verba complementar, com base em relatórios sobre o cumprimento de metas educacionais e participação dos estudantes em avaliações aplicadas pelo município.

Além disso, o impacto do trabalho da escola perante a comunidade, medido por uma pesquisa de satisfação com responsáveis pelos alunos, poderá garantir até 10% da parcela. Unidades que apresentarem desempenho insatisfatório em qualquer dos critérios definidos poderão deixar de receber parte significativa, ou mesmo a totalidade, dos valores complementares.

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