Educação atua na prevenção e combate ao abandono, evasão e exclusão escolar na rede municipal

A Secretaria de Educação (Semed) instituiu, por meio da Portaria nº 0082/2024, a Estratégia de Busca Ativa Escolar (Ebae), que visa prevenir e combater o abandono, a evasão e a exclusão escolar na rede municipal de ensino. Com caráter contínuo, a estratégia está inserida na Política Municipal de Educação Básica e busca assegurar igualdade de acesso e permanência às atividades educacionais.

A Ebae propõe uma abordagem integrada e estruturada para enfrentar os desafios educacionais que afetam diretamente a trajetória dos alunos em Uberaba. Entre os conceitos definidores da estratégia estão a infrequência escolar, definida como as ausências reiteradas e injustificadas do aluno; o abandono escolar, caracterizado pela descontinuidade do processo educacional em um ano letivo; e a evasão escolar, que ocorre quando há interrupção definitiva do processo educacional. A exclusão escolar, outro ponto abordado, compreende o isolamento social do aluno devido a fatores como discriminação, falta de acessibilidade ou ausência de uma rede de apoio.

A implementação da Ebae está organizada em três níveis. O nível estratégico, conduzido pela equipe central da Semed, é responsável pela análise de dados sobre infrequência, abandono, evasão e exclusão escolar, além do planejamento e redirecionamento de ações conforme as demandas do Município. O nível tático gerencia as ações por meio dos departamentos de Ensino Fundamental, Educação Infantil e Educação Inclusiva, acompanhando a execução das etapas da busca ativa e orientando as equipes gestoras. Já o nível operacional abrange as atividades nas unidades de ensino, com o envolvimento direto de servidores, professores e gestores escolares na identificação de casos e no acolhimento dos estudantes e suas famílias.

A Ebae também prevê medidas de promoção da inclusão escolar, como a mobilização da comunidade, o acolhimento de alunos e familiares e a criação de eventos que fomentem a convivência e a participação. Entre as diretrizes está o respeito à diversidade, a promoção da saúde mental e o combate a todas as formas de discriminação e preconceito. 

O fluxo de Busca Ativa Escolar ainda detalha as etapas a serem seguidas a partir da identificação da infrequência escolar, incluindo contatos frequentes com os familiares e responsáveis, reuniões presenciais e encaminhamentos para a Rede de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, quando necessário. A atuação intersetorial compreende, além da Semed, a Companhia Habitacional do Vale do Rio Grande (Cohagra), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Conselho Tutelar, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e a Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Uberaba. 

Para a secretária de Educação, Juliana Petek, a estratégia representa um compromisso com o futuro dos estudantes e com a garantia do direito à educação. "A criação da Ebae reafirma o compromisso da Semed com a formação integral das nossas crianças e jovens. Estamos fortalecendo ações que não apenas combatem o abandono e a evasão escolar, mas promovem a inclusão, o acolhimento e o respeito às diversas realidades vividas pelos nossos alunos e suas famílias. Essa é uma política que coloca a educação como prioridade absoluta e reforça o papel da escola como espaço de transformação social", declarou.

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