25/08/2025
Foto: Arquivo
A Prefeitura de Uberaba promove neste sábado (30), das 9h às 15h, no Centro Administrativo, o quarto mutirão de atendimento do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
No último mutirão, realizado no dia 23 de agosto, cerca de 300 contribuintes negociaram mais de meio milhão de reais em débitos, conforme dados da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz). O prazo de adesão ao Refis vai até 30 de setembro.
O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais, para pagamento à vista ou parcelado em duas vezes até 30 de setembro. Entre os débitos contemplados estão o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa. A medida abrange dívidas municipais vencidas até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI).
Para parcelamento acima de duas vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.
As parcelas vencidas do IPTU de 2025 entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa moratória apenas para pagamento em cota única, até o final de setembro.
Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, também até 30 de setembro.
"O contribuinte pode aderir ao Refis pelo site da Prefeitura de Uberaba e resolver tudo online Se precisar de ajuda, basta procurar o atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, em um dos nossos pontos de apoio. Quem não puder comparecer durante a semana pode aproveitar o mutirão deste sábado", convidou o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi.
Entre os pontos de atendimento disponíveis de segunda a sexta-feira estão a Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde e escolas, além do Centro Administrativo da Prefeitura. A lista completa está disponível no site do Município. Em caso de dúvida, o contribuinte pode ligar no (34) 3318-0603.
Secretaria Especial de Comunicação
Atendimento ao público: 12h às 18h
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