Comissão se reúne com ANTT para discutir ações da Ecovias na BR 050

Nesta quinta-feira (24), o chefe de Gabinete da Prefeitura de Uberaba, Caio Presotto, o secretário municipal de Serviços Urbanos e Obras, Pedro Arduini, e o vereador Marcos Jammal, acompanhados de representantes de entidades classistas, participaram de reunião em Brasília com a equipe da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). 

O grupo integra a Comissão Mista de Acompanhamento dos Impactos das Ações Judiciais da Ecovias na BR-050. A reunião na capital federal teve por objetivo levar informações sobre o problema causado com a judicialização, por meio de ações cominatórias pela Concessionária Eco050, Grupo Eco Rodovias, que obriga os proprietários lindeiros e empresas localizadas às margens da BR-050 regularizarem acessos a estradas rurais, sob pena do seu fechamento.

“Viemos para buscar uma solução concreta para esse problema, que afeta diretamente famílias, produtores rurais e empresas da nossa região. O Poder Público entende o impacto socioeconômico que resultará de eventuais fechamentos dos acessos. É preciso tratar o assunto com seriedade e respeito a quem vive e trabalha no campo e na nossa cidade”, afirmou Caio Presotto. 

A reunião foi acompanhada também pelo representante do Sindicato Rural, Marco Túlio Prata, pelo representante da Ordem dos Advogados do Brasil (14ª subseção da OAB Uberaba), João Vieira da Silva de Paula Lopes, e pelos representantes do Sindicomércio Uberaba, Rafael Mendes e Thiago Árabe.

  O grupo apresentou dados socioeconômicos e ponderou os prejuízos que podem ocorrer com o fechamento dos acessos, levando propostas, recomendações e possíveis encaminhamentos, como adequações normativas, composição de um grupo de trabalho entre a comissão, agência reguladora e concessionária. O coordenador da Comissão, o vereador Marcos Jammal, contou que a ANTT se comprometeu a mediar a situação para uma resolução definitiva.

“Podemos dizer que foi uma vitória do diálogo. Mostramos que hoje o município transporta mais de 1.500 alunos, diariamente, em sete escolas municipais, a questão de atendimento à saúde e que essas ações da concessionária, obrigando a fazer esses acessos ou fechando esses acessos, isso impacta não só nos escoamentos de toda uma produção, mas também vai afetar os serviços públicos”, reforçou Jammal.

A comissão foi recebida pela equipe da ANTT, formada pelo coordenador de Demandas Federativas, Leôncio Souza, pelo coordenador-geral de Relações Parlamentares, Emmanuel Valverde e pelos técnicos da agência, Luciano Assis, Fernanda Gonçalves Araújo. 

A ANTT se comprometeu em mediar o contato junto à concessionária e encontrar uma solução, em um prazo de 120 dias. Uma próxima reunião está agendada entre a comissão e a Agência para ocorrer no prazo de 60 dias.

Comissão Mista de Acompanhamento dos Impactos das Ações Judiciais da Ecovias na BR-050 - A Comissão foi criada com o objetivo de avaliar os impactos sociais, econômicos e logísticos decorrentes das ações judiciais e de desativação de acessos promovidas pela concessionária do Grupo Eco Rodovias, no trecho sob sua administração da BR-050, entre as cidades de Delta e Cristalina/GO. A comissão é composta por representantes do Poder Público, entidades de classe e proprietários diretamente afetados.

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