Aprovada reforma administrativa da Prefeitura de Uberaba para modernizar gestão

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira (14), o Projeto de Lei nº 843/2025 que trata da reforma administrativa da Prefeitura de Uberaba. De autoria do Executivo, o PL alterou a Lei nº 12.996/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da administração municipal direta. A iniciativa não gera custos extras ao Município.

O projeto aprovado trata do desmembramento da Secretaria de Defesa Social (SDS) em duas pastas: Secretaria de Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob). Com a criação da SSP, o Conselho Municipal de Segurança Pública (Comseg) passa a ter caráter exclusivamente consultivo e deliberativo, deixando de exercer funções executivas.

Também foi aprovada a reestruturação da Secretaria de Fazenda (Sefaz), com o objetivo de fortalecer a capacidade contábil, financeira e tributária do Município e preparar a Sefaz para a transição da reforma tributária. Para isso, serão criadas a Superintendência de Contadoria Geral e as diretorias de Gestão Financeira, de Fiscalização Tributária e de Informações Fiscais, em substituição a seções e departamento que serão extintos.

Conforme o secretário de Governo, Beethoven de Oliveira, a reforma não acarretará custos financeiros adicionais ao Município. “Serão aproveitadas as estruturas organizacionais e orçamentárias já existentes, por meio do remanejamento de cargos e de dotações prévias”, explicou.

Ainda segundo o secretário, o objetivo é modernizar a estrutura da administração municipal e dar mais autonomia aos órgãos. “Nosso intuito é segmentar e especializar políticas públicas complexas, como as de segurança pública e de mobilidade urbana, e tornar a gestão pública mais eficiente”, afirmou.

Outra mudança foi a extinção do cargo de secretário adjunto da SDS, com remanejamento da dotação orçamentária para a criação do cargo de Assessor Especial de Planejamento, vinculado à Chefia de Gabinete (Chegab).

Além disso, a nova regra vincula tecnicamente os cargos de assessoria jurídica do Município à Procuradoria-Geral, configurando a atuação dos profissionais como de apoio técnico às atividades dos procuradores municipais.

Também foi aprovado, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei nº 842/2025, que extingue a remuneração do secretário executivo do Comseg, em razão da nova estrutura da Secretaria de Segurança Pública e para otimização dos recursos públicos.

Secretaria Especial de Comunicação