Aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Por unanimidade dos presentes, a Câmara de Uberaba aprovou, na noite desta segunda-feira (27), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura para 2023.

A LDO estabelece as metas e prioridades do Governo e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano que vem. O projeto de lei contou com a participação popular por meio de audiência pública realizada em maio.

Conforme a proposta aprovada, a previsão inicial orçamentária para 2023 é de R$ 1,7 bilhão – 5,4 % a mais em relação a 2022.  A LDO foi elaborada considerando, para o próximo ano, previsão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,1% e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 3,3%.

O projeto de lei teve apenas duas emendas aprovadas, uma delas de autoria do Executivo para correção do demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio dos servidores.

De iniciativa do vereador Celso Neto, a segunda emenda prevê que a Prefeitura divulgue no site informações relacionadas às emendas individuais, como valor, destinação e nome do parlamentar responsável.