Procon Uberaba e TJMG assinam acordo de cooperação para conciliação de demandas

08/04/2024 18:00:00

Fonte: Cecília Pederzoli / TJMG

O presidente do Procon de Uberaba, Anderson Romero, está em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (8) para a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a fim de estabelecer um Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) da Fundação. 

Segundo Anderson, esse Acordo permitirá ao Procon de Uberaba implementar o Papre, focado em mediar e conciliar casos de superendividamento, conforme a legislação e normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os servidores do Procon ainda deverão ser treinados conforme as diretrizes do Tribunal.

“Este posto operará dentro das nossas instalações, com suporte do TJMG, que fornecerá treinamento e recursos para mediação e conciliação. As sessões buscarão soluções amigáveis entre consumidores e credores, agilizando o processo e evitando litígios prolongados”, explicou Anderson. 

Ele ressaltou que este serviço é essencial para auxiliar consumidores em dificuldades financeiras, promovendo justiça e eficiência na resolução de conflitos. “Como o Posto de Atendimento Pré-processual (Papre) é uma unidade do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os acordos são encaminhados para homologação do juiz coordenador do Cejusc (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania), favorecendo com solução mais rápida e pacífica para o consumidor”, pontuou Anderson.