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Arquivo Público de Uberaba

APRESENTAÇÃO

 

 

 

 

A Superintendência do Arquivo Público de Uberaba é o órgão responsável pela gestão, recolhimento, tratamento técnico, preservação e divulgação do patrimônio documental da cidade e região. Criada em 04 de março de 1985, tem sob sua guarda e preservação documentos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também dispõe de rico acervo oriundo de registros particulares que compõem o arquivo privado.

 

Esses documentos são verdadeiras preciosidades dos séculos XIX, XX e XXI. O acervo é composto por: inventários post-mortem, processos criminais, cartas de alforria, atas, ofícios expedidos e recebidos, jornais (valecitar Lavoura e Comércio, Gazeta de Uberaba, Jornal da Manhã, Jornal de Uberaba, O Triângulo, Cidade Hoje e Cidade Livre), além de doações feitas por particulares. Todo esse material estáà disposição da municipalidade.

 

Imergir no acervo do Arquivo Público de Uberaba é fazer uma verdadeira viagem no tempo. A instituição tem, à disposição do cidadão, documentos dos primórdios de Uberaba, desde quando era chamada de “Freguesia de Santo Antônio e São Sebastião do Uberaba”. Também contém material de outras freguesias, arraiais e vilas que faziam parte do Sertão da Farinha Podre, atual Triângulo Mineiro.

 

Muito da história do Brasil Central foi construída a partir da análise dos documentos que a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba custodia. A grande maioria dos consulentes é de Uberaba e região, mas a instituição recebe solicitações de apoio à pesquisa de pessoas do mundo todo.

 

Importante ressaltar que a Superintendência do Arquivo Público não cuida só dos documentos históricos; tema atribuição legal de formular políticas públicas de gestão documental e consolidar a política de arquivos nos órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba, de acordo com as orientações do CONARQ/Conselho Nacional de Arquivos.

 

 

A Superintendência do Arquivo Público de Uberaba tem por finalidade promover a gestão, o recolhimento, a preservação, a difusão do patrimônio documental do Município, disponibilizando informações de modo a servir ao administrador, ao cidadão e ao pesquisador, em prol da divulgação cientifica, cultural e social, bem como a garantia de direitos individuais e coletivos e ao exercício pleno da cidadania, competindo-lhe:

I – formular políticas públicas de gestão documental;

II – consolidar a política de arquivos nos órgãos da Prefeitura Municipal de Uberaba de acordo com as orientações do CONARQ/Conselho Nacional de Arquivos;

III – promover o intercâmbio técnico e cultural com entidades congêneres nacionais e internacionais.

 

 

A partir da segunda metade do século XX, em Uberaba iniciaram discussões acerca das questões referentes à memória, guarda e preservação de documentos. Os debates envolveram acadêmicos, estudantes, comunidade civil e políticos, culminando em forte campanha para se criar um Arquivo Público Municipal voltado para a preservação dos registros históricos.

 

Em 1951, José Soares Bilharinho, então vereador, solicitou ao prefeito municipal de Uberaba, José Pedro Fernandes, o seguinte:

“[...] para adquirir ou reservar no centro da cidade uma área destinada para a construção de uma biblioteca, que além de servir de meios de educação do povo, mantenha ali o serviço de Arquivo Público Municipal, o qual ficaria encarregado de registrar todos os fatos ocorridos no Município, registrando as datas e as personalidades [...]”. (Guia Arquivo Público de Uberaba 1985 – 1995).

 

Na década de 80 o secretário municipal de Educação e Cultura, Antônio Mendonça Bilharinho, que também foi nomeado presidente da Fundação Cultural de Uberaba, solicitou à Câmara Municipal que a documentação do século XIX fosse doada à Fundação para, posteriormente, compor o acervo inicial do Arquivo Público do Município.

 

Durante o ano de 1983, a professora Sônia Maria Fontoura desenvolveu – com as alunas do Curso de Magistério, da Escola Estadual Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco de Uberaba, um árduo levantamento de fontes primárias nos Cartórios de 1º e 2º Ofícios da Comarca de Uberaba, fortalecendo ainda mais a ideia de se criar um Arquivo Municipal.

 

Em dezembro de 1984, professora e alunas foram convidadas pelo secretário municipal da Educação e Cultura de Uberaba, professor José Thomaz da Silva Sobrinho, para iniciarem os trabalhos arquivísticos. Dessa forma, com a ideia de criar uma nova política cultural, deu-se início à implantação do Arquivo Público de Uberaba.

 

Como autarquia vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, o Arquivo Público de Uberaba ganhou vida própria aos 04 dias do mês de novembro de 1985, pela Lei Municipal nº 3.656, sancionada pelo então prefeito municipal, Wagner do Nascimento.

 

No dia 22 de fevereiro de 1986, foi oficialmente inaugurado o APU, tendo a sua primeira sede, na Rua Olegário Maciel.

 

Resultado de parceria entre a Secretaria Municipal de Administração e o Arquivo Público de Uberaba, a Gestão Sistêmica de Documentos e Informações Municipais (GSDIM) foi implantada em Uberaba a partir da Lei Municipal 10.082/2006 e regulamentada pelo Decreto 2.349/2006.

 

Com propósitos inovadores, a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba vem realizando trabalho na racionalização da produção, na avaliação e na correta destinação de documentos públicos, reconhecendo seu valor probatório e informativo, buscando garantir ao cidadão e à administração pública fácil acesso à informação de seu interesse.

 

Aproximadamente um ano após a implantação da política de gestão de documentos e a realização das atividades de levantamento e valoração da massa documental da administração municipal, foram instituídos, por meio do Decreto nº 2.669/2007, o Plano de classificação funcional e as Tabelas de Temporalidade de documentos.

 

Atualmente a Superintendência do Arquivo Público de Uberaba está ligada a Secretaria Municipal de Administração.

 

 

 

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