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09/05/2022

O Reconhecimento da Lei Áurea 127 anos depois

Imagem retirada do Catálogo da Escravidão - APU

No dia 13 de maio de 1888 foi sancionada a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão em todo o território brasileiro. Contudo, a Câmara Municipal de Uberaba simplesmente se recusou a divulgar o texto da Lei a que estava sujeita, apesar das sessões que ocorreram durante todo o mês de maio.

 

O pesquisador que se debruçar sobre a realidade da Câmara daquele período irá notar que não houve comunicado oficial até o final do ano de 1888 e nos anos subsequentes, contrariando a lei imperial, na qual os legisladores deveriam tornar públicas as notícias do Governo da Província e da Corte. A Lei, de 1º de outubro de 1828, no artigo 26, determina que em caso de ocorrência de algo de extrema importância para o País, o presidente da Câmara Municipal poderia convocar os vereadores para sessão extraordinária, o que não ocorreu.

 

Além disso, é importante ressaltar outro questionamento: o único vereador antiescravista, Horácio Thomaz de Miranda, esteve presente em quase todas as sessões até o dia 30 de abril de 1888, e desapareceu de seu assento misteriosamente, justamente durante os dias cruciais da Lei Áurea, só reaparecendo no dia 11 de julho de 1888.

 

No dia 14 de maio de 1888, assinaram a lista de chamada os  seguintes vereadores: presidente da Câmara Municipal, doutor Oliveira Teixeira; e os edis Antero Rocha, Francisco Roza, Honorio Pontes, Paiva Teixeira e Alexandre José dos Santos.

 

Apenas no dia 13 de maio de 2015, a  Câmara Municipal procedeu a uma retratação pública, fazendo com que passasse a constar em seus registros o reconhecimento da Lei Áurea, 127 anos depois. Foram os seguintes vereadores presentes no evento de retratação à etnia afrodescendente: Edcarlo dos Santos Carneiro - Kaká Se Liga; Edmilson de Paula; Samir Cecílio; João Gilberto Ripposati; Marcelo Machado Borges e Denise Max.

 

Luiz Cellurale 

Historiador do Arquivo Público de Uberaba

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