Servidores da Prefeitura de Uberaba passaram por capacitação, nos últimos três dias, sobre os "Novos Paradigmas na Contratação de Obras e Serviços de Engenharia", sob a ótica da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O curso é uma iniciativa da Controladoria-Geral do Município (CGM), com apoio da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale.)

Com carga horária de 24 horas, a capacitação foi ministrada nos dias 3, 4 e 5 de outubro, no anfiteatro da Prefeitura de Uberaba. À frente das aulas, esteve o engenheiro perito e auditor em obras e serviços de engenharia no Tribunal de Justiça, Luiz Henrique Starling Lopes. O engenheiro civil é também analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

De acordo com o perito, um dos principais avanços introduzidos pela Lei nº 14.133/2021, é a adoção da Modelagem da Informação da Construção como tecnologia preferencial para obras e serviços de engenharia e arquitetura. 

Conhecida pela sigla BIM (Building Information Modelling), a tecnologia permite o gerenciamento de todas as informações de um projeto em representações gráficas 3D, o que facilita a detecção de possíveis inconformidades.

Ao longo do curso, o palestrante abordou desde a fase preparatória das licitações e instrumentos de planejamento da administração pública, até modalidades de contratação e gestão e execução de obras e serviços de engenharia. Lopes também abordou tomadas de contas no setor público e contratos administrativos.

Agente de contratação da Superintendência de Planejamento e Compras Governamentais, Ercia da Silva Lima, elogiou a qualidade do curso. "O treinamento foi excelente e muito enriquecedor, principalmente para mim, quanto ao entendimento das planilhas orçamentárias de obras públicas", disse.

Em Uberaba, a Nova Lei de Licitações é aplicada desde o início deste ano, mesmo a entrada em vigor obrigatória da norma tendo sido adiada para dezembro de 2023, em todo o país.

"Ao proporcionar treinamento para os responsáveis pela operacionalização e fiscalização das obras e serviços de engenharia, a CGM visa não apenas aprimorar a competência técnica dos servidores, mas também aperfeiçoar a qualidade das análises e auditorias, resultando na identificação de riscos e irregularidades de forma mais ágil", destacou controladora-geral do Município, Júnia Cecília Camargo.

Além de servidores da administração direta e indireta do Município de Uberaba, agentes públicos de cidades associadas à Amvale participaram da capacitação. Estiveram presentes servidores de Água Comprida, Conceição das Alagoas, Planura e Veríssimo e de Uberlândia.

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