Desde 2021 o Conphau vem realizando estudos para a revisão e modernização da Lei nº 10.717/2008, que estabelece normas para a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba. A legislação de Uberaba é baseada em uma minuta preliminar que o Iepha e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram no início dos anos 2000 e foi distribuída a vários municípios mineiros, com as diretrizes a serem seguidas e adaptadas a realidade de cada região. 

Segundo o presidente do Conselho, Luiz Mário Molinar, no sentido de dar maior transparência, ouvindo os diversos setores da sociedade organizada, serão realizadas as duas audiências públicas nos próximos dois meses, e na sequência será finalizado o texto legal a ser encaminhado à Câmara de Vereadores. 

A primeira acontece no dia 3 de outubro e a outra em 7 de novembro, sempre após às 18h, para garantir a participação mais efetiva da comunidade, em local a ser definido. 

“A atual gestão do Conselho vem analisando a cidade com base em estudos acadêmicos referentes às problemáticas urbanas em áreas centrais e os processos de revitalização desses espaços”, aponta. 

Vale lembrar que Uberaba ficou entre as seis cidades do Brasil escolhidas pelo Ministério das Cidades para receber consultoria técnica da agência alemã GIZ, para desenvolver projetos de revitalização e requalificação da área central da cidade. Além disso, também pleiteia a chancela da Unesco para se tornar Geoparque, tendo um dos geossítios, o Santa Rita, localizado nesta região.   

“O Conselho vem buscando maneiras legais de modernizar e revitalizar a legislação do patrimônio, seguindo novas maneiras de pensa-lo e trata-lo, elevando as considerações propostas de proprietários de imóveis, do Iepha, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU), das organizações sociais e da sociedade civil”, concluiu o presidente.

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