Criado em 1947 e revisto em 2008, o Código de Posturas de Uberaba é um conjunto de normas e regulamentos que estabelece regras para o comportamento e conduta, visando a segurança e o bem-estar geral. Desde julho de 2022, uma Comissão de Reestruturação trabalha para atualizar e modernizar a Lei Complementar n.º 380/2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Uberaba.

Com a revisão finalizada, o próximo passo será disponibilizar o Novo Código de Posturas para consulta pública on-line e então, encaminhar o Projeto de Lei para a Câmara.

O chefe do Departamento de Posturas, Renê Inácio de Freitas, destacou que a revisão é importante devido às mudanças estruturais, científicas, tecnológicas e nas relações de comércio, de forma substancial, que ocorreram nos 15 anos desde a última atualização do Código.

“Além de trazer as regras para a atualidade, é preciso delimitar as competências de cada secretaria envolvida, para deixar os procedimentos mais claros para um trabalho mais eficiente, com foco no caráter orientativo”, ressaltou Renê.

Estão envolvidas na reestruturação do Código de Posturas, as secretarias de Administração (SAD), Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan), Meio Ambiente (Semam), Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação (Sedec), Agronegócio (Sagri), Serviços Urbanos e Obras (Sesurb) e Defesa Social (SDS).

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