Tranquilidade e segurança jurídica. Foi como Ieda Jesus, professora na Secretaria de Educação e mãe do Vinícius, de 13 anos, descreveu a jornada especial garantida pela Lei Complementar nº 626/2021 para pais e mães de filho que necessita de cuidados específicos.

Com quase um ano e meio, desde a regulamentação dada pelo Decreto nº 1.352/2021, 40 servidores já foram beneficiados pela Lei, sendo 39 mães e um pai. Outros cinco servidores estão com processos em andamento.

Ieda conta que o diagnóstico de transtorno do espectro autista demandou muito dela. “Quando nós recebemos o diagnóstico, já recebemos alguns encaminhamentos aos nossos filhos para darmos início ao processo terapêutico, porque são crianças que precisam de adequações comportamentais, sensoriais e neuropsicopedagógicas”, explicou.

A mãe do Vinícius relatou que antes da legislação ser aprovada, precisava apresentar o comprovante de comparecimento na terapia todas as vezes. “Tentamos levar um projeto de lei, mas não conseguimos avançar na última gestão. Foi graças a essa gestão da prefeita Elisa que conseguimos. Ela nos acolheu muito durante a campanha, nós conversamos e ela acolheu nossa necessidade”, contou.

A demanda também foi apresentada pela Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPMU).

Para solicitar a jornada especial, o servidor deve apresentar o requerimento e documentos comprobatórios no setor de protocolo do órgão ao qual está vinculado, conforme Decreto nº 1.352/2021, que regulamenta a questão. O pedido, então, é avaliado por uma junta interdisciplinar.

Cabe ao secretário de Administração ou da autoridade competente o deferimento da concessão, fundamentado na recomendação da junta. A chefia imediata e o servidor definirão o período de cumprimento do novo horário, sem prejuízo à prestação do serviço. A concessão será avaliada a cada 12 meses.

“A Lei 626 trouxe essa tranquilidade para nós, essa segurança jurídica do nosso direito. Hoje, eu não preciso mais ficar pegando declaração de comparecimento e agradeço muito à prefeita, agradeço muito à equipe dela pelo acolhimento e pelo espaço que estão dando para os pais atípicos”, pontuou Ieda.

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