Projeto da Prefeitura de Uberaba que altera o salário base da Guarda Civil Municipal e dos profissionais da enfermagem, técnicos e seus auxiliares, foi aprovado pela Câmara de Vereadores, em sessão plenária, nesta segunda-feira, 20. A alteração na Lei Complementar 499/2015 passou pelo crivo da Casa por unanimidade e sem emendas.

A secretária adjunta de Saúde, Valdilene Rocha, agradeceu a luta que todos tiveram na construção da nova legislação e lembrou que durante a pandemia, quando os profissionais da enfermagem estavam atuando na assistência, os guardas municipais estavam nas ruas no controle do isolamento social.

“Nada mais justo que as duas classes sejam reconhecidas juntas”, pontuou Valdilene, reforçando que, com relação à situação específica do cargo de enfermeiros, assim que a situação for concluída em nível federal, a carreira da enfermagem será contemplada.

A revisão salarial da enfermagem tem sido estudada desde que o Governo Federal sancionou, em agosto de 2022, a lei do piso da categoria. Mesmo com a Lei 14.434 suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sem detalhamento sobre fonte de custeio e carga horária, a gestão municipal se comprometeu a valorizar os servidores.

Com a aprovação da Lei, a nova tabela de vencimentos iniciais das carreiras será de R$1.781,21 para assistentes de enfermagem, R$2.493,75 para técnicos de enfermagem de 30 horas e R$3.325,00 para técnicos com carga de 40 horas.

A secretária de Administração, Eclair Gonçalves Gomes, passou para a subcomandante da Guarda Municipal, Jéssica Beatriz, a tarefa de defender o projeto da Guarda Municipal, perante os vereadores. A subcomandante destacou o desejo de toda a corporação da GCM, criada há 22 anos, de conquistar essa valorização do trabalho desempenhado. “Nosso plano de cargo e salários começou a ser discutido em 2021 e hoje é uma conquista enorme a aprovação desse projeto que irá agraciar 130 guardas impactando na vida de 130 famílias”, pontuou.

Quanto à revisão do Plano de Cargos e Salários da Guarda Civil Municipal (GCM), a tabela de vencimentos iniciais das carreiras da Guarda agora é de R$3.463,91 para agentes com carga de 30 horas e R$4.618,55 para agentes de 40 horas.

A nova legislação será publicada ainda esta semana no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz de 22 de março.

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