A Prefeitura de Uberaba aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para agilizar resposta às manifestações do cidadão pertencentes ao Município que chegam à Ouvidoria do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). As demandas incluem reclamações, elogios, sugestões, críticas e pedidos de informação.

Com a adesão já formalizada, os questionamentos de competência da Administração Municipal endereçadas à Ouvidoria do MPMG serão repassadas diretamente à Ouvidoria da Prefeitura para que sejam respondidas ao usuário em 15 dias.

De acordo com o chefe da Ouvidoria do Município, Maurício Moreira, a adesão de Uberaba ao ACT firmado anteriormente entre a Ouvidoria do MPMG e a Associação Mineira de Municípios (AMM) visa fortalecer a cidadania e elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Prefeitura.

O acordo tem como objetivo alterar o fluxo das manifestações de competência dos municípios mineiros. Conforme a promotora de Justiça e Ouvidora do MPMG, Nádia Estela Ferreira Mateus, habitualmente, essas demandas são encaminhadas aos promotores de Justiça que, após a instauração de notícia de fato, notificavam os prefeitos e fixavam prazos para a resolução das manifestações.

De acordo com Nádia, a partir da adesão dos municípios ao ACT, essas manifestações não passam mais pelo crivo dos promotores de Justiça. "Isso dará oportunidade para que tenham mais tempo para o trabalho pertinente às suas graves atribuições, além de otimizar o curso das manifestações e a celeridade das respostas ao cidadão", destacou

Para registrar uma reclamação, elogio, sugestão, crítica ou pedido de informação na Ouvidoria da Prefeitura de Uberaba, o cidadão pode acessar o site do Fala.BR, ligar para o tridígito 156 ou enviar e-mail para ouvidoria.cgm@uberaba.mg.gov.br. De janeiro até esta quinta-feira (15), a Ouvidoria municipal registrou 328 manifestações.