No Dia da Infância, celebrado nesta quarta-feira (24), a Prefeitura de Uberaba lançou o serviço de acolhimento familiar, modalidade de acolhimento em que crianças ou adolescentes afastados judicialmente da família de origem por violação de direito são temporariamente acolhidos por outra. O serviço será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds).

Priorizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o acolhimento familiar é uma alternativa à institucionalização. O objetivo é garantir a assistência integral e o direito à convivência familiar e comunitária. A criança ou adolescente será acolhido até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, nessa impossibilidade, o encaminhamento para a adoção.

O lançamento reuniu integrantes do sistema de garantia dos direitos da  criança e do adolescente na sede do novo serviço, na Rua Marcos Lombardi, 257, no bairro Santa Maria. No local, as famílias serão triadas e capacitadas para o acolhimento e contarão com acompanhamento de equipe multiprofissional. O serviço também trabalhará  na reestruturação das famílias de origem com vistas ao retorno do filho ao lar.

“Quando investimos em políticas públicas para a crianças e o adolescente em vulnerabilidade social, estamos investindo no futuro. Esse é propósito desse serviço e da nossa gestão”, disse a secretária de Desenvolvimento Social, Gicele Gomes. Em Uberaba, o serviço de acolhimento familiar foi instituído em 2019 pela lei 13.156, porém não havia sido efetivado.

Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Uberaba, o juiz Marcelo Geraldo Lemos reconheceu o empenho do Governo Municipal para a concretização do serviço. “Esse momento não aconteceria se não fosse o esforço da Secretaria de Desenvolvimento Social. A gente sabe o quão é difícil as coisas no serviço público. Estamos aqui hoje para reforçar que lugar de criança e de adolescente é na família. O Judiciário agradece por isso”, afirmou o juiz.  

Para ser uma família acolhedora, o primeiro passo é cadastrar-se em uberaba.mg.gov.br/familiaacolhedora ou na sede do serviço. Os critérios são morar em Uberaba há mais de um ano, ter entre 21 e 65 anos (sem restrição quanto ao sexto e estado civil), não ter interesse em adoção nem parentesco com aquele em processo de acolhimento.

A família deverá prestar assistência material, moral, educacional e afetiva ao acolhido, além de participar do processo de acompanhamento e capacitação continuados. Para esclarecimento de dúvidas, o interessado pode entrar em contato pelo (34)3314-9239 ou pelo email familiaacolhedoraura@uberaba.mg.gov.br.