19/08/2022
Agentes da Vigilância Sanitária de Uberaba já estão nas ruas fiscalizando no comércio a proibição de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos. Eles são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui comercialização, importação e a propaganda desse tipo de equipamento.
Os estabelecimentos comerciais já são obrigados a recolher esses dispositivos para se adequarem à norma e parar com a propaganda e venda irregular, já que podem ser punidos a partir deste sábado (20), informou a chefe do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Isabela Lacerda Rodrigues da Cunha.
“Os agentes estão nas ruas para ação educativa, alertando que a partir de agora já é proibida a comercialização e que os estabelecimentos que desrespeitarem podem ser penalizados com multa e/ou interdição cautelar dos cigarros eletrônicos. Os dispositivos podem ser entregues na Vigilância Sanitária (Avenida Guilherme Ferreira, 1.539, na sede da SMS”, informou Isabela Cunha.
Comunicado da Vigilância local, que começou a ser distribuído no comércio nesta sexta-feira, indica a determinação da Anvisa e traz também informação do Instituto Nacional de Câncer (Inca), apontando que os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. Sendo assim, o cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.