Em continuidade ao trabalho de aferição complementar de candidatos que se declararam pretos ou pardos no concurso público de 2015 e foram nomeados, os servidores que foram convocados via Diário Oficial do Município (Porta-Voz) devem comparecer nesta quinta-feira (18) no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Uberaba. A convocação, como endereço, horário e documentos, foi publicada no dia 29 de julho e o não comparecimento perante à Comissão Plural poderá acarretar medidas administrativas, conforme a legislação municipal.

A Comissão Plural foi designada especificamente para controle e avaliação dos servidores que se autodeclararam pretos e pardos no momento da inscrição para o concurso de 2015 até a nomeação para o cargo público em 2021 e 2022. Neste período, houve 166 admissões, das quais 52 se autodeclaram pretos ou pardos.

A Comissão considerará exclusivamente os aspectos fenotípicos do(a) candidato(a)/servidor(a), de acordo com os critérios de cor ou raça utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Se for concluído que a autodeclaração não está de acordo com os aspectos fenotípicos declarados, o servidor ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

Nesta situação, a Comissão Plural enviará o formulário de deliberação para a Controladoria-Geral, que dará regular prosseguimento aos procedimentos cabíveis para apuração de eventuais irregularidades, nos termos da legislação vigente.