A Prefeitura de Uberaba sediou, nesta sexta-feira (8), evento de apresentação do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica do Ministério Público de Minas Gerais (Compor). Na ocasião, a prefeita Elisa Araújo destacou medidas do Município para solução concreta de conflitos e a união entre o Poder Executivo e o Ministério Público.

Com a presença do procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior, o evento reuniu gestores públicos dos municípios da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale) para conhecer o Compor. O Centro de Autocomposição é o órgão responsável pela política de solução consensual do Ministério Público.

Durante a abertura, Elisa lembrou que o Município assinou, no mês passado, o primeiro TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que servirá como modelo para adequação de 43 Unidades de Saúde que são o alvo de inquéritos civis que se arrastam desde 2010 e resultaram em diversas ações judiciais. "O projeto que será desenvolvido na Unidade de Saúde da Família Edson Reis Lopes prevê a regularização das instalações e procedimentos. É um projeto piloto que vamos levar para os demais equipamentos de saúde, que são o alvo de ações judiciais", afirmou.

A prefeita também ressaltou a aproximação do Município com o Ministério Público, elencando ações da gestão de transparência e desburocratização perante o órgão. Nesta semana, o Município concedeu à Promotoria de Defesa da Saúde o acesso ao sistema de regulação de leitos usados. Já a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, desde o início do ano tem acesso aos sistemas informatizados da administração direta e indireta, em ação pioneira no Brasil. "Nossa intenção é sermos parceiros do Ministério Público", resumiu a prefeita.

Apresentação. Instituído em 2021, o Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público é vinculado ao gabinete do procurador-geral de Justiça e pode ser demandado por pessoas físicas e jurídicas, de direito privado e público, como os municípios mineiros, público-alvo do evento.  

O tempo médio atual de resolutividade dos casos levados ao Compor é inferior a dois meses, enquanto sem consenso, a resposta judicial pode levar anos. Os detalhes de funcionamento do Centro foram apresentados pelo coordenador do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição do MPMG, Bergson Cardoso Guimarães.