O Município deu mais 30 dias de prazo, até 15 de julho, à Escola para Surdos Dulce de Oliveira adequar o Plano de Trabalho para atender aos alunos da Educação Infantil com comprometimento auditivo ou surdez e também do ensino regular.

Acordo foi selado em reunião com a prefeita Elisa Araújo e o presidente da instituição comunitária, Irizon Amaral, nesta segunda-feira (13) à tarde.

A ausência de alunos na faixa de zero a cinco anos, ou seja, da Educação Infantil, com comprometimento auditivo ou surdez, matriculados na Escola para Surdos Dulce de Oliveira, inviabilizou a renovação de convênio com o Município, por meio da Secretaria de Educação de Uberaba (Semed).

A decisão está sustentada em parecer do Conselho Municipal de Educação (CME), após análise do Plano de Trabalho da instituição e assessoramento do Departamento de Inspeção Escolar da Semed, apontando essa situação.

Conforme o Sistema Municipal de Educação é obrigação do Município ofertar a Educação Infantil, para alunos de zero a cinco anos. Como o Sistema não consegue arcar com toda demanda, são firmados esses convênios com instituições comunitárias.

Por meio dos convênios, o Município faz a cessão de vários objetos para atendimento a esses alunos, porém, quando não há contrapartida, como nesse caso, fere a legislação.

Segundo a presidente do CME, Kátia Cilene da Costa, por esse motivo, é contra a legislação manter a instituição conveniada com recursos do Fundeb e próprios, sem alunos nessa faixa etária com comprometimento auditivo ou surdez.

Ela destaca que o Município não tem obrigação de gerir as instituições comunitárias; “o município é parceiro, não é responsável legal”. Nesse sentido, a secretária de Educação de Uberaba, Sidnéia Zafalon, afirma que “não há que se falar em fechar o que não é nosso”, como foi aventado pela escola.

Ajuste – Contudo, a instituição atende a quatro alunos da Educação Infantil, sem comprometimento auditivo ou surdez, e mais 30 dos primeiros anos do Ensino Fundamental, esses com deficiência. Em razão desta demanda, o presidente da escola solicitou mais um prazo ao Governo para se adequar.

Sidnéia Zafalon sugeriu, mediante orientações da sua equipe, a adequação no Plano de Trabalho ampliando o atendimento para a Educação Infantil no ensino regular. Atualmente, 13 profissionais da Semed prestam serviço junto à instituição comunitária, sendo dez professores.

Até dia 20 de junho, a escola vai encaminhar um desses professores de volta para a Educação e, após o vencimento dos 30 dias de prazo para adequação, em 15 de julho, permanecerão oito servidores, considerando o número de alunos na instituição.

A escola também se comprometeu a absorver alunos da Educação Infantil, em 2023, atendendo demanda reprimida do Município, com prazo até lá para adequar suas instalações. Como contrapartida, serão cedidos profissionais da Secretaria de Educação de Uberaba (Semed), conforme novo convênio que será firmado entre as partes.

Irizon participou da reunião acompanhado da equipe da escola, enquanto a prefeita estava ao lado da secretária de Educação, da adjunta, Cristiana Borges, servidores da Pasta, especialmente da Inclusão e Inspeção. O líder governista, vereador Fernando Mendes, também acompanhou a reunião.

Histórico – Em fevereiro deste ano, o Conselho Municipal de Educação emitiu parecer à Semed pela não renovação do convênio, considerando o conjunto de situações apuradas, as quais inviabilizaram a autorização de funcionamento da Escola para Surdos Dulce de Oliveira.

Apesar do parecer do CME, a Semed concedeu prazo à direção da instituição comunitária para se adequar, até 15 de junho. Desde então, o Município e a escola se reuniram em várias ocasiões, porém, não houve avanços.

Nesse interim, o Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu) solicitou explicações à Semed sobre a cessão de oito professores para atender à escola, enquanto a rede municipal necessita de profissionais de apoio. Nas unidades de ensino, atualmente, são 28 alunos com deficiência auditiva matriculados, um deles, da Educação Infantil.