ACESSIBILIDADE

-A

A

+A

MENU

Conselho Gestor APA

 

A Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Uberaba é uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável cujo órgão público executor é a Secretaria de Meio Ambiente de Uberaba. Ela foi criada através da Lei Municipal nº 9.892/2005, por meio da qual foi instituído o Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba, o qual compreende representação dos Órgãos Públicos e da Sociedade Civil Organizada e é o responsável pela gestão da unidade.

 

Atualmente, o Conselho Gestor é composto por 10 (dez) membros, além da sua diretoria executiva. Em dezembro de 2021 foram realizadas as Eleições (Edital nº 005/2021) que garantiram às entidades eleitas representação no mandato de 2022/2024, por 02 (dois) anos. Suas reuniões acontecem, ordinariamente, uma vez por mês.

 

A Lei do SNUC (Sistema Nacional das Unidades de Conservação), Lei Federal nº 9.985/200, determina que as unidades de conservação devem dispor de um Plano de Manejo, o qual estabeleça o seu zoneamento e as normas que devam presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. O Plano de Manejo da APA do Rio Uberaba atualmente vigente foi aprovado, em definitivo, em março de 2022, após um longo histórico de concepção, discussão e apresentação. É ele que orienta as decisões deliberadas ou não pelo conselho e pelo órgão executor na área.

 

Plano de Manejo

Lei 9.985 - SNUC

Edital Eleições 2021

Cronologia - Plano de Manejo

Lei Municipal 9892 Criação APA

Regimento interno

 Limite da Apa

Conselheiros

 

Reuniões

 

    2022 2021 2020 2019
2018 2017 2016 2015 2014 2013

 

 

 

0800 940 0101

Todos por Uberaba

0800 942 3160

Saúde Atende

156

Ouvidoria-Geral

Atendimento ao público: 12h às 18h

Av. Dom Luiz Maria Santana, 141 - Santa Marta - CEP.: 38061-080 - Uberaba/ MG - Tel.: (34) 3318-2000

CODIUB © 2022 GOVERNO MUNICIPAL DE UBERABA. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS.