Uberaba consolida avanços em governança e transparência entre 2021 e 2024

A Controladoria-Geral do Município de Uberaba fez um balanço das ações externas para promover a transparência, a integridade e a eficiência administrativa entre 2021 e 2024. Entre as principais iniciativas estão a regulamentação de leis, a adesão a programas nacionais e a implementação de sistemas inovadores, medidas que consolidam a cidade como um modelo de boas práticas em gestão pública.

De acordo com a controladora-geral do Município, Júnia Camargo, Uberaba se destacou ao iniciar a implementação do e-PAD, um sistema eletrônico que moderniza a gestão de processos disciplinares, e ao aderir ao IA-CM (Internal Audit Capability Model), ferramenta estratégica que fortalece as auditorias internas. “Com essas iniciativas, a administração pública obteve eficiência, reduzindo burocracias e reforçando a renovação da transparência junto à população", frisou.

A cidade ainda conquistou o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública, um marco que evidencia o compromisso com a divulgação de informações acessíveis aos cidadãos. Entre os avanços institucionais, a controladora destacou a criação do Decreto Municipal de Governança Pública, que formalizou diretrizes para uma administração mais participativa e orientada por resultados, e Uberaba ter assumido a vice-presidência do Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci).

O Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção, instituído pela Lei Municipal nº 13.500/2021, financiou projetos relevantes, acumulando R$845.397,91 em recursos ao final de 2024. Para a controladora, a adesão ao Programa Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção (PNPC) e ao Time Brasil também reforçaram o alinhamento do Município com práticas nacionais de integridade.

Atendendo às exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Controladoria implementou regulamentações para garantir a privacidade dos dados dos cidadãos. Além disso, foram lançadas ferramentas para prevenir conflitos de interesse e regulamentar práticas éticas, como a classificação do nepotismo e a criação de uma política de integridade.

Ao longo deste período, a Controladoria produziu materiais como manuais, cartilhas e notas técnicas que orientam os servidores públicos sobre legislações e boas práticas. Entre os guias, os destaques são sobre gestão patrimonial, prevenção de assédio moral e fiscalização de contratos.

A adesão à Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada da CGU e ao Programa Nacional de Governança (PronaGov) posicionou a cidade como exemplo de integração entre o setor público e privado, fortalecendo a cultura de compliance. “Com ações focadas em inovação, transparência e ética, a Controladoria-Geral de Uberaba traçou um legado que fortalece a relação entre governo e sociedade. O relatório final da gestão está disponível no portal da Prefeitura de Uberaba, facilitando a continuidade das iniciativas e inspirando novos avanços na administração pública", completou Júnia Camargo.

Para mais informações sobre as ações desenvolvidas, acesse o portal da Controladoria-Geral de Uberaba pelo endereço eletrônico https://portal.uberaba.mg.gov.br/secretarias/controladoria-geral.

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