Secretaria de Desenvolvimento Social apresenta balanço de 2021 e 2024

Inauguração do Restaurante Popular, implementação de benefícios eventuais, entrega do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Girassóis 4 e a criação do 3º Conselho Tutelar de Uberaba estão entre os avanços alcançados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social entre 2021 e 2024, durante o primeiro mandato da prefeita Elisa Araújo.

Após mais de 10 anos, a Prefeitura de Uberaba inaugurou o Restaurante Popular. Considerado o maior equipamento público de segurança alimentar da cidade, completou dois anos em setembro, com mais de 270 mil refeições servidas.

O espaço fica na Avenida Nelson Freire, no Leblon. O almoço inclui arroz, feijão, preparação proteica, guarnição e salada, além de sobremesa e suco. A refeição no local custa R$ 5 e pode ser levada para casa por R$ 6. Desde o ano passado, também é possível retirar marmitex na Cozinha Social, no Boa Vista.

Com investimento de R$ 787.344,39, outra conquista foi a abertura do Cras do Parque dos Girassóis 4, beneficiando mais de 5 mil famílias de 15 bairros. Com isso, Uberaba conta agora com nove Centros de Referência de Assistência Social. Localizados em regiões de maior vulnerabilidade social, os Cras são a porta de entrada para os serviços de assistência social.

A reforma da Unidade de Atenção ao Idoso (UAI) também está entre as entregas. A obra, de mais de R$ 700 mil, possibilitou a volta das aulas de hidroginástica para os idosos. Ainda no âmbito de infraestrutura, ganharam nova sede o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o Núcleo de Socialização Infantojuvenil e os Cras dos bairros Tutunas e Vila Paulista.

Na área da infância e juventude, destaca-se a implantação do Serviço de Acolhimento Familiar (SAF). Nessa modalidade, crianças e adolescentes afastados da família de origem por violação de direitos, são temporariamente acolhidos por famílias selecionadas e treinadas pelo SAF.

Preferencial à institucionalização, o SAF está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e busca garantir a assistência integral e o direito à convivência familiar e comunitária. O acolhimento é provisório, ou seja, até o retorno à família de origem ou o encaminhamento para adoção. Ao todo, 20 crianças e adolescentes passaram pelo SAF desde agosto de 2022. Dessas, cinco ainda estão em famílias acolhedoras.

Outra conquista foi a criação do 3º Conselho Tutelar de Uberaba. Em janeiro do ano passado, os 15 conselheiros tutelares eleitos pela sociedade tomaram posse. Antes, eram apenas 10 conselheiros.

Em relação às mulheres, a Secretaria passou a distribuir, gratuitamente, absorventes para adolescentes e mulheres em vulnerabilidade social. A medida está prevista na Lei Municipal da Dignidade Menstrual (Lei 13.557/2021).

A Prefeitura de Uberaba também iniciou o cofinanciamento de 20 vagas em unidade de acolhimento institucional para abrigar vítimas de violência doméstica em risco de vida, juntamente com os filhos.

Mulheres em situação de violência doméstica também têm acesso, desde 2022, a vale-transporte gratuito para acessar os serviços da rede de proteção. Destaca-se, também, a criação da Lei do Desembarque Seguro (Lei nº 13.786/2023), que garante ao passageiro o direito de descer fora da parada regular à noite.

Em relação aos direitos das pessoas com deficiência, a Secretaria regulamentou a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) em âmbito municipal. O documento busca garantir atendimento prioritário às pessoas com o transtorno. Também foi implementado transporte gratuito em micro-ônibus adaptados para cadeirantes, destinado a atender demandas eventuais.

No âmbito da transferência de renda, nos últimos 12 meses quase 1.700 benefícios eventuais foram concedidos pelo Município às famílias. De autoria da Prefeitura de Uberaba, a Lei Municipal nº 13.994/2023 garante auxílios em situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública a residentes em Uberaba que atendam aos requisitos da norma. As famílias podem requerer os benefícios nos Cras ou em outras unidades de assistência social.

Quanto ao Cadastro Único - porta de entrada para os programas do governo federal -, foram 21.303 novas inscrições e 35.955 atualizações de cadastro nos últimos quatro anos. Desde o ano passado, o agendamento para inscrição e atualização do CadÚnico é feito por telefone e WhatsApp, eliminando a necessidade de o cidadão ir até o Cras apenas para agendar o atendimento.

Na área de geração de emprego e renda, a Secretaria criou o Circuito Emprega Cras, evento anual que percorre as regiões dos Cras para facilitar o acesso da população às oportunidades de emprego. Além da participação de recrutadores de empresas, o evento disponibiliza vagas cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine). As duas primeiras edições do evento registraram mais de 1.500 atendimentos, ao todo.

Já o Núcleo de Iniciação Produtiva (NIP) retomou a oferta de capacitações e formou mais de 170 alunos em cursos como Cabeleireiro, Corte e Costura e Designer de Sobrancelhas. O público-alvo são pessoas inscritas no Cadastro Único. Além disso, a Prefeitura de Uberaba aderiu ao programa "Minas Forma" do Governo do Estado, disponibilizando outras 280 vagas em 11 cursos de diferentes áreas.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social também voltou com o Casamento Comunitário. A iniciativa, em parceria com cartórios de registro civil, tem como objetivo fortalecer os vínculos familiares e garantir os direitos matrimoniais aos noivos. Nos últimos três anos, 220 casais de baixa renda formalizaram gratuitamente a união civil por meio do Casamento Comunitário.

Projetos

Para o primeiro semestre de 2025, o novo secretário de Desenvolvimento Social, Ernani Neri, prevê a entrega das reformas dos Cras do Elza Amui, Morumbi e Residencial 2000. “Com os recursos já garantidos, as unidades dos bairros Abadia, Boa Vista e Chica Ferreira também serão revitalizadas, fortalecendo a rede de assistência social em Uberaba”, afirmou.

Além de melhorias na infraestrutura das unidades, o secretário tem como meta agilizar as inscrições e atualizações do Cadastro Único. “Realizaremos a Semana do CadÚnico, envolvendo todos os servidores dos Cras em um grande mutirão para atualização cadastral e novas inscrições. Também devemos implantar um sistema digital de agendamento do CadÚnico”, acrescentou. Outra prioridade, de acordo com o secretário, é a implantação da segunda unidade do Creas.

Nomeado em janeiro deste ano, o novo secretário de Desenvolvimento Social assumiu o comando do órgão juntamente com Anna Maia, que já exercia a função de secretária adjunta e foi coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres por quatro anos.

Secretaria Especial de Comunicação