Redes sociais da Administração Direta e Indireta serão suspensas por força do período eleitoral

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Especial de Comunicação, informa que, a partir desta sexta-feira (5), as redes sociais da Prefeitura serão desativadas até o término das eleições de 2024. Quanto ao site da PMU, ficarão disponíveis apenas serviços, portal da transparência e/ou comunicados de interesse público. A medida é uma diretriz do Gabinete do Município atendendo à Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas para as eleições.

A desativação também vale para demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

A medida, que é temporária, inclui a desativação dos perfis no Instagram, Facebook, YouTube e qualquer outra mídia social da Prefeitura, Fundações e Companhias. Também abrange as unidades de atendimento ao público que possuam perfis nas redes sociais ou outros meios de comunicação.

A publicação de notícias nos sites oficiais dos órgãos e entidades do Executivo Municipal também está suspensa. As notícias ou qualquer outro conteúdo postado anteriormente serão desativados. Apenas informações de relevante caráter público permanecerão disponíveis ou serão postadas no portal da Prefeitura de Uberaba.

A medida atende ao artigo 73, inciso VI, alínea b, da referida lei, que proíbe divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais e de suas entidades da administração indireta, exceto em casos de grave e urgente necessidade pública, reconhecidos pela Justiça Eleitoral.

Secretaria Especial de Comunicação