Recadastramento obrigatório do Transporte Escolar segue até dia 29 de janeiro

O prazo para o recadastramento de vans, condutores e auxiliares do serviço de transporte escolar especial para o ano de 2025 vai até o dia 29 de janeiro. A portaria que regulamenta o processo está publicada no Diário Oficial do Município, jornal Porta-Voz do dia 20 de dezembro, e inclui a relação completa dos documentos obrigatórios.

Os documentos devem ser apresentados na Seção de Transporte Especializado, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura, à Avenida Dom Luiz Maria de Santana, 141, Santa Marta, no Guichê 26, das 12h às 17h, em dias úteis.

A portaria também convoca 17 interessados que fizeram o pré-cadastro anteriormente, a se credenciarem, e abre a oportunidade para novos interessados, desde que apresentem a documentação exigida.

A Seção de Transporte Especializado ressalta que a selagem dos veículos e entrega de autorizações/crachás será programada com os respectivos autorizatários, desde que cada interessado tenha a sua documentação aprovada. Somente serão aceitos laudos de inspeções veiculares emitidos em conformidade com o Decreto Municipal nº 4818/2019.

É fundamental destacar que o exercício da atividade sem o devido credenciamento é considerado transporte clandestino, sujeitando o infrator às penalidades previstas em lei.

Secretaria Especial de Comunicação