Projeto de lei do Executivo sobre uso de biocombustível na Administração Pública será votado nesta terça-feira

Vai à votação nesta terça-feira (11) projeto de lei que dispõe sobre o uso de biocombustível na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Uberaba. Encaminhado pela prefeita Elisa Araújo, o projeto visa proteger o meio ambiente e combater a poluição, promovendo o uso de biocombustível derivado de biomassa renovável, que pode substituir os combustíveis fósseis em motores a combustão ou em outras formas de geração de energia.

O PL é fundamentado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nº 7 (energia limpa e acessível) e nº 11 (cidades e comunidades sustentáveis) da ONU. Com a aprovação da lei, a meta é que todos os veículos utilizados para serviços públicos municipais sejam abastecidos com biocombustível, conforme a viabilidade técnica e econômica.

Além disso, o Poder Executivo de Uberaba incentivará o uso de biocombustível por meio de ações de comunicação e editará os atos regulamentares necessários para implementar a lei, estabelecendo metas e prazos para a transição energética na Administração Pública do município.

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