Prefeitura instaura processo administrativo para apurar infrações de servidores

A Prefeitura de Uberaba instaurará processos administrativos disciplinares (PADs) em desfavor de três fiscais da Vigilância Sanitária suspeitos de vazar informações da Operação Brahman a empresários do ramo de açougue. Para subsidiar os processos, o Município solicitou a cópia integral do inquérito policial, nesta sexta-feira (22). Os servidores foram afastados das funções. Um dos alvos do afastamento já responde à PAD por irregularidades na fiscalização de gêneros alimentícios.

Comandada pela Polícia Civil, a Operação Brahman investiga o roubo de gado na zona rural e o comércio irregular de carne na cidade. A terceira fase da operação, deflagrada no dia anterior, cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nas casas de comerciantes de carne e servidores.

Por ordem judicial, os três fiscais da Vigilância Sanitária foram afastados temporariamente dos cargos. Supostamente, eles repassaram informações sigilosas da segunda fase da Operação a empresários do ramo de açougue, na tentativa de atrapalhar as fiscalizações. A Polícia Civil também suspeita do recebimento e pagamento indevido de valores a servidores municipais.

Conforme a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, os servidores responderão a processo no âmbito administrativo para apuração de infrações funcionais no caso. Os PADs iniciarão na próxima semana na Secretaria de Saúde, onde os fiscais estão lotados, e posteriormente serão enviados à Controladoria para prosseguimento processual.

"Após abertura dos procedimentos, os servidores serão intimados a apresentarem a defesa, respeitando-se os direitos e garantias constitucionais. Se comprovada a ocorrência de ilícitos administrativos, vamos aplicar as penalidades cabíveis”, afirma. A apuração das responsabilidades penais e civis dos servidores seguem, de forma independente à investigação funcional.