Prefeitura contará com mentoria da RGB para criação do Programa de Integridade

A Prefeitura de Uberaba receberá mentoria da Rede Governança Brasil (RGB) para elaboração do Programa Municipal de Integridade. A parceria foi tema de reunião online, esta semana, entre o Município e a Organização da Sociedade Civil (OSC) mantida pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance (IGCP).

De Uberaba, participaram da videochamada a prefeita Elisa Araújo, a controladora-geral e voluntária da RGB, Júnia Camargo, a controladora adjunta, Ana Cristina de Paula e Silva, e a servidora do órgão central de controle interno do Município, Raquel Lourenço Caetano.

Conforme exposto, a mentoria começará após a celebração de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre as partes, previsto para ser assinado até o início do próximo mês. Além de contar com orientações técnicas de profissionais voluntários da RGB de todo o país - tanto da esfera pública quanto da iniciativa privada - a Prefeitura receberá material de suporte, também gratuitamente.

"Nós somos um governo que se baseia na integridade e na transparência. Exemplo disso, é que somos o primeiro município do país a conceder ao Ministério Público o acesso aos nossos sistemas informatizados. Por isso temos tanto interesse em receber essa mentoria", disse a prefeita durante a reunião.

Segundo os técnicos da RGB, o processo deve durar um ano. "A mentoria é diferente de uma consultoria e de uma assessoria, pois tem como objetivo mudar a cultura do Município, do servidor público, independentemente se ele é de carreira ou comissionado", destacou Elflay Miranda, um dos coordenadores da área de Governança Pública Municipal da RGB.

De acordo com a controladora-geral, espera-se que ao final do trabalho, a Prefeitura tenha um conjunto sistematizado de medidas institucionais para o combate da corrupção e o fortalecimento da conduta ética, do controle interno, da governança e da gestão de riscos. "Isso, com comprometimento da alta administração e monitoramento contínuo", ressaltou.

Além da criação do Programa Municipal de Integridade, Uberaba trabalha em outras frentes para fomentar a ética no serviço municipal. Em 2021, a Prefeitura aderiu ao "Time Brasil" da Controladoria-Geral da União (CGU) e recebeu o selo de participante do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).

O Município também criou a Comissão Mista de Avaliações de Situações de Conflito de Interesses, instituiu a Política Municipal de Governo Aberto e disciplinou, no âmbito local, a vedação ao nepotismo. Ainda no ano passado, a administração municipal publicou decreto que proíbe o agente público de receber presente de quem tenha interesse na decisão dele ou de colegiado do qual participe.

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