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30/11/2022

Prefeita participa de audiência sobre projeto de concessão da BR-262

Foto: Arquivo

A prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, participa, nesta quinta-feira (1º), na sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, de audiência pública que vai discutir o projeto de concessão da rodovia BR-262, trecho entre os municípios de Uberaba e Betim, com extensão total de 438,90 quilômetros.

 

Antes mesmo de consolidar-se na presidência da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande (Amvale), Elisa Araújo arregimentou prefeitos da região para lutarem pela duplicação da BR-262. Na bagagem, o grupo leva ofício solicitando a reavaliação do estudo de viabilidade da duplicação entre Uberaba e Betim, que ficou fora do projeto da atual concessionária.

 

“É muito importante que a duplicação desse trecho seja reavaliada, pois essa é uma rota de escoamento da produção para o interior de Minas Gerais. Além disso, a péssima qualidade da rodovia, com elevados índices de acidentes, vem direcionando para São Paulo tanto nossas relações comerciais quanto culturais”, ressaltou Elisa em ofício.

 

A revisão do valor das tarifas de pedágio também será pedida pelo grupo de prefeitos, visto que a atual concessionária aumentou o valor dos pedágios, mas não desenvolveu toda a duplicação. Onerou o consumidor, mas não realizou as melhorias.

 

Na audiência pública, serão ouvidas as contribuições da sociedade como um todo para que, a partir desses subsídios, sejam elaborados o Edital e Contrato, Programa de Exploração da Rodovia e os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental para iniciar o processo de relicitação da rodovia.

 

A reunião será realizada amanhã na ANTT, em Brasília, às 10h, e terá transmissão ao vivo pelo canal da ANTT no YouTube.

 

Histórico - A BR-262 está, atualmente, sob concessão da Concessionária de Rodovias Centrais do Brasil (Concebra). O trecho de 1.176 km, de Brasília até a divisa dos estados de Minas Gerais e São Paulo, foi submetido a leilão em 2013, sendo o contrato assinado em 31 de janeiro de 2014, quando a concessionária assumiu o compromisso de exploração da infraestrutura, prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias, ampliação de capacidade e manutenção do nível de serviço do sistema rodoviário, nos prazos e condições estabelecidos no contrato e Programa de Exploração da Rodovia (PER).

 

Em abril de 2020, a concessionária solicitou a devolução do trecho protocolando o “Requerimento de adesão ao processo de relicitação”, conforme estabelece a Lei nº 13.448/2017. Diante dessa solicitação, o trecho foi qualificado no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) para fins de relicitação.

 

Durante a realização dos estudos de viabilidade, identificou-se a necessidade de subdividir o projeto originalmente concedido em três novos trechos, a serem concedidos, separadamente, tornando os trechos mais atrativos.

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