Operação ExpoZebu Segura: GCM, Posturas e Patrimônio desocupam estacionamento irregular

Na manhã desta sexta-feira (26), a Guarda Civil Municipal de Uberaba (GCM) e o Departamento de Posturas, ambos ligados à Secretaria de Defesa Social, desocuparam uma área pública invadida. O espaço onde será erguida a UBS São Benedito, na Av. Apolônio Sales, foi ocupado, irregularmente, para ser utilizado como estacionamento durante a 89ª ExpoZebu.

No momento do flagrante, foram encontrados três homens capinando a área. Um deles se identificou como o responsável pela invasão e, após abordagem e autuação, o trio desocupou o local. Vale pontuar que, para entrar no espaço da UBS, eles arrombaram o cadeado.

Conforme o comandante da GCM, Marcelo dos Santos Silva, o invasor foi autuado em 11 Unidades Fiscais do Município, de R$ 379,87 cada, totalizando R$4.178,57. A invasão configura ocupação irregular de área pública, conforme o Art. 172 da Lei Complementar Nº 380, que dispõe sobre o Código de Posturas.

Ainda segundo o comandante, este tipo de ocorrência aconteceu anteriormente, sendo assim, a corporação já estava atenta para possíveis novas invasões. “A GCM agiu logo após receber a denúncia”, ressaltou. 

Vale destacar que, por se tratar de área de área do Município para a construção da UBS, a operação também contou com o auxílio da Secretaria de Saúde e do Departamento de Patrimônio Público, ligado à Secretaria de Administração.

Obra – Desde esta sexta-feira, 26, até às 8h do dia 7 de junho, interessadas em participar da Concorrência Eletrônica nº 19/2024 para construção da UBS São Benedito já podem entregar as propostas por meio eletrônico.

O valor estimado para execução do serviço é de até R$ 2.424,113,05. Os recursos são provenientes da Lei Estadual nº 23.830/2021 (de compensação pelo rompimento da barragem em Brumadinho) e de parte do duodécimo devolvido pela Câmara Municipal de Uberaba. 

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (34) 3331-2750/3331-2706 e/ou e-mail: licitacao.sms@uberaba.mg.gov.br.

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