Jornada especial já atende a 51 mães e pais atípicos

Dois servidores tiveram a concessão de horário especial de trabalho aprovada e publicada no Porta-Voz desta segunda-feira (4). Desde a promulgação do Decreto nº 1.352/2021, que estabeleceu as diretrizes para essa modalidade de trabalho, um total de 51 servidores já foram beneficiados pela Lei Complementar nº 626/2021. 

Essa lei proporciona uma jornada de trabalho diferenciada para pais e mães que têm filhos com necessidades específicas de cuidados. Desse grupo, 44 são mães e sete são pais que agora podem contar com a segurança jurídica necessária para garantir o cuidado de seus filhos.

Para entrar com requerimento, os servidores devem apresentar uma solicitação acompanhada dos documentos comprobatórios, no setor de protocolo do órgão ao qual estão vinculados, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.352/2021, que regulamenta esse processo. Posteriormente, o pedido é avaliado por uma junta interdisciplinar.

A decisão final de conceder ou não a jornada especial fica a cargo do secretário de Administração ou da autoridade competente, com base nas recomendações da mencionada junta. A chefia imediata e o servidor beneficiado definirão o período de cumprimento do novo horário, sempre buscando garantir que o serviço não seja prejudicado. Vale ressaltar que a concessão será avaliada periodicamente, a cada 12 meses.

Secretaria Especial de Comunicação