Iniciativa de transparência da Prefeitura vai para banco nacional de projetos do MP

Iniciativa do Governo Municipal que concede acesso dos sistemas informatizados à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Uberaba passou a integrar o banco de projetos do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Batizado de "3Rs: Requisição Rápida e Responsável", o projeto permite à Promotoria acessar, em tempo real, a partir de usuário e senha próprios, os bancos de dados da Administração Pública direta e indireta, como sistemas financeiro e contábil, de recursos humanos e de suprimentos.

O objetivo é dar celeridade à obtenção de informações e documentos necessários para instrução de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público. Até então, as informações eram requisitadas pela Promotoria via ofício e o prazo de resposta era de dez dias.

O projeto foi inscrito na plataforma do CNMP pelo titular da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da comarca de Uberaba, José Carlos Fernandes Junior, no mês passado. “O registro permite que qualquer pessoa, especialmente membros do Ministério Público brasileiro, tome conhecimento de como ele foi planejado e implementado. Desse modo, havendo interesse em replicá-lo em outras localidades, as providências necessárias já estão todas expostas”, explicou o promotor.

Para a controladora-geral do Município, Poliana Helena de Souza, o registro representa um reconhecimento à boa prática de gestão. “Uberaba é pioneira com essa iniciativa de transparência e desburocratização. Ao facilitar a requisição de informações pelo Ministério Público, o Município contribui com ações de combate à improbidade administrativa e de desvio de recursos público”, pontuou a controladora-geral.

O acesso da Promotoria de Justiça aos dados eletrônicos do Município foi conferido por meio do Decreto Municipal nº 1.518, de dezembro de 2021, editado pela prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, em alusão ao Dia Internacional Contra a Corrupção.