Controladoria-Geral participa de seminário sobre conflito de interesses em Belo Horizonte

A Controladoria-Geral do Município de Uberaba (CGM), representada pela presidente da Comissão Mista de Avaliação de Situações de Conflito de Interesses, Lorena Helena de Almeida, participou nesta quinta-feira (1º), em Belo Horizonte, de seminário sobre conflito de interesses realizado pelo Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (Conset).

O evento teve como objetivo promover debates acerca do tratamento de situações geradas pelo confronto entre interesses públicos e privados, um ano após o Decreto n° 48.417/2022 disciplinar o tema na administração pública estadual. O seminário contou com a participação do controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Marcílio Barenco, e do presidente do Conselho de Ética Pública do Estado, Joaquim Antônio Murta, além de outras autoridades e membros do Conset e de comissões de Ética do Estado.

No Município, a norma que dispõe sobre fiscalização, avaliação e prevenção de conflitos de interesses foi publicada em dezembro de 2021 (Decreto nº 1.604/2021). Instituída pelo mesmo Decreto, a Comissão Mista é responsável por manifestar-se nas consultas sobre a existência de conflito de interesses e nos pedidos de autorização para o exercício de atividade privada encaminhados pelos agentes públicos do Poder Executivo municipal.

“Com a troca de experiências proporcionada pelo evento, pudemos perceber que o caminho que a Comissão do Município está trilhando vai ao encontro das práticas adotadas pelo Estado, no que se refere à informatização das consultas para que a resposta seja mais célere, e tendo a prevenção como norteador do trabalho”, pontuou a auditora da CGM e presidente da Comissão.

Ainda de acordo com Lorena, o grupo de trabalho por ela presidido tem buscado elaborar notas técnicas quando o assunto apresenta grande quantitativo de interessados. O primeiro documento disponibilizado pela Comissão analisa a possibilidade de conflito de interesses quando um guarda civil municipal, em horário de folga, presta a função de localizador de veículos a escritório de advocacia ou à pessoa física.

A nota técnica, o formulário para consulta sobre a existência de conflito de interesses e a legislação que regulamenta o tema no Município estão disponíveis no site da Controladoria-Geral, na página da Comissão.

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