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06/09/2022

Controladoria-Geral leva informação sobre regime disciplinar ao servidor

Projeto "Correição Informa", da Controladoria-Geral do Município (CGM), tem levado, por meio das redes sociais do órgão, orientação sobre o regime disciplinar ao servidor. O projeto é uma iniciativa do Departamento de Correição, área da CGM responsável pela apuração e punição de irregularidades cometidas pelo agente público.

 

Com linguagem acessível, o conteúdo é publicado no Instagram e no Facebook da CGM (@controladoria.prefuberaba). Acúmulo ilegal de cargos, abandono de função, inassiduidade e reincidência de advertências pedagógicas já foram assuntos abordados nos posts do "Correição Informa".

 

As infrações funcionais e sanções cabíveis estão previstas na Lei Complementar 392/2008, norma que trata do regime jurídico dos servidores municipais. Conforme a chefe do Departamento de Correição, Nathália Bisinotto, os temas para as redes sociais são selecionados a partir das transgressões mais comuns.

 

"A maioria das pessoas está nas redes sociais e se atualiza por lá. Nosso objetivo é alcançar o servidor de forma rápida e eficaz, usando a informação como medida preventiva e também de alerta ", pontuou Bisinotto.

 

Destinado a apurar possível irregularidade funcional cometida pelo servidor, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é um instrumento pelo qual o Município pode punir o agente público. De acordo com o último relatório divulgado pela CGM, 39 PADs foram concluídos de janeiro a agosto deste ano. Quatro resultaram em demissão, 11 em suspensão e 12, em repreensão escrita. O restante terminou em absolvição ou arquivamento.

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